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Campo e Negócios

Projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar avança

Em 30/10/2021 às 06:00h

por Redação JM

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, terça-feira (26), por 11 votos a 0, o parecer favorável ao Projeto de Lei 115/2021, proposto pela bancada do PT. O projeto consiste em alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para incluir operações de crédito realizadas pelas cooperativas, com a garantia de operações de crédito e subsídio em financiamentos patrocinados pelo Fundo - que é uma das principais ferramentas de financiamento de políticas públicas de fomento à agricultura familiar. O PL segue agora para análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo.

O crédito emergencial prevê a aplicação de R$ 50 milhões por meio do Feaper, dividido em duas modalidades de R$ 25 milhões cada uma. Hoje, as cooperativas da agricultura familiar não podem operar linhas de crédito pelo Fundo. Se aprovado na Assembleia o projeto, os financiamentos poderão ser autorizados para operação pelas cooperativas.

Edegar Pretto, um dos deputados da bancada do PT que assinou o projeto, lembra que a proposta de crédito foi construída de forma coletiva com movimentos e entidades ligadas ao campo, e debatida em oito audiências públicas populares e duas audiências da Assembleia. Nos encontros, representantes da agricultura familiar reforçaram pedido para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível no parlamento gaúcho, para auxiliar com urgência as famílias de agricultores e camponeses atingidos pela estiagem e efeitos da pandemia.

 

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