Estado
Governador assinará decretos que criam cotas para trans e indígenas em concursos públicos
por Redação JM
O governador Eduardo Leite e a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, assinam, nesta segunda-feira (6/12), às 16h15, decretos que criam cotas para pessoas trans e população indígenas no Estado.
A criação das cotas leva em consideração o histórico de violação dos direitos dos povos indígenas e a exclusão da comunidade trans, principalmente nas funções públicas.
Também participam da assinatura, no Caff Working, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o secretário de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild; e a secretária da Cultura, Beatriz Araujo; além de procuradores do Estado, deputados e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS).