Estado
Cartão Cidadão pode ser utilizado para compras em mais de 140 mil estabelecimentos
Devolve ICMS funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em supermercados e padarias
por Redação JM
O Cartão Cidadão do governo do Estado é uma iniciativa que visa devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.
Entregue desde novembro, o cartão é o dispositivo utilizado para que 432 mil beneficiários recebam a devolução de R$ 400 anuais do programa Devolve ICMS e o benefício mensal do Todo Jovem na Escola. Utilizado na modalidade débito, ele é aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero como farmácias, supermercados e padarias.
Dentre os itens que podem ser adquiridos com o Cartão Cidadão estão medicamentos, alimentos, itens para o lar, material escolar, roupas, calçados e produtos de higiene pessoal.
Até quinta-feira (10/2), mais de 289 mil famílias já buscaram os seus cartões, o que corresponde a mais de 66% de retiradas confirmadas. Ainda assim, mais de 142 mil beneficiários são aguardados para buscarem seus cartões, com a primeira parcela do Devolve ICMS já creditada. Aqueles que têm direito ao Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria da Educação (Seduc), ao retirarem o cartão também terão as primeiras parcelas já creditadas.
As famílias beneficiárias que ainda não buscaram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, informando CPF e data de nascimento.
Entregas
Em Porto Alegre, as entregas estão sendo realizadas na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. A FGTAS fica na Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico, e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
O cartão poderá ser retirado desbloqueado até 15 de março. Depois, deverá ser desbloqueado para uso. Caso não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.