Região
Municípios em situação de emergência terão prioridade em projeto para perfuração de microaçudes
Na região, Hulha Negra, Candiota e Lavras do Sul podem ser beneficiados
por Jaqueline Muza
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) emitiu uma nota oficial informando que o Estado tem concentrado esforços para agilizar a tramitação do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural e beneficiar os produtores rurais, em meio a uma das estiagens mais severas das últimas décadas. Ao todo, o programa destinará R$ 275,9 milhões ao campo gaúcho neste ano. Os municipios de Candiota, Hulha Negra e Aceguá, por exemplo, poderão ser beneficiados.
A pasta informa que pretende contemplar o maior número possível de municípios, no entanto, serão levados em conta alguns fatores como decretos de emergência, projetos elaborados pela Emater e análises das áreas técnicas. “Neste momento, não estamos dando nenhum detalhamento por município. Os municípios beneficiados devem ser divulgados em duas semanas”, salienta a nota emitida pela Secretaria.
Para agilizar os trâmites administrativos de ações de enfrentamento à estiagem em municípios que se encontram em situação de emergência, no último dia 10 de fevereiro, o governador Eduardo Leite criou, por meio de Ordem de Serviço, uma força-tarefa no âmbito da Secretaria da Agricultura. Entre outros, a força-tarefa vem para acelerar o processo de assinatura de convênios entre a Seapdr e municípios para o repasse de recursos que viabilizarão a escavação de 6.025 microaçudes no Rio Grande do Sul. Ainda neste mês, estes convênios serão assinados, garantindo o repasse do valor correspondente à escavação de, em média, 10 microaçudes por município.
Neste momento, a Secretaria da Agricultura também aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a autorização para promover a contratação emergencial da perfuração de 750 poços artesianos e respectivas caixas d’água, além de 500 conjuntos de cisternas. Os termos de referência que embasarão estas contratações estão em fase final de ajustes. Se o parecer da PGE for favorável, a Secretaria da Agricultura estima que, ainda em março, promoverá as contratações.
Todos os trabalhos de instalação de cisternas serão executados a partir de projetos elaborados pela Emater/RS-Ascar, beneficiando pequenas propriedades rurais. Os locais de perfuração dos poços serão apontados tecnicamente pela Emater, em conjunto com o Departamento de Infraestrutura e Usos Múltiplos da Água (Dinfra), da Seapdr, a partir de dados geológicos.
Cabe ainda destacar que a Secretaria está formatando as regras e o edital para subvenção direta ao produtor, do valor de até R$ 15 mil para projetos de irrigação que contemplem a implantação, ampliação e adequação de sistemas de irrigação. Estes recursos públicos destinam-se a subvencionar parte dos investimentos do próprio produtor rural no financiamento dos projetos de irrigação. Ao todo, o eixo de qualificação da irrigação, no âmbito do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, contará com o aporte de R$ 201,4 milhões. Todo este volume de recursos já está disponível para operacionalização.
Nos últimos dois meses, por exemplo, período em que a estiagem se intensificou no Interior do Estado, 14 poços foram perfurados, beneficiando quase 300 famílias em Chapada, Barra Funda, Sagrada Família, Miraguaí, Quinze de Novembro, Entre-Ijuís e Bossoroca, todos municípios com situação de emergência decretada. A Secretaria ainda faz cedência de máquinas aos municípios para escavação permanente de açudes, entre outros serviços. Além das ações envolvendo irrigação e reservação de água, a Seapdr informa que elaborou, a pedido do governador Eduardo Leite, uma minuta de um decreto que institui um programa de crédito emergencial contra adversidades climáticas no meio rural, com taxa zero de juro. A medida poderá vir a beneficiar pequenos produtores em dificuldade financeira em municípios que possuam decreto de situação de emergência homologada pelo Estado. A proposta instruída pela área técnica da Seapdr já foi encaminhada para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para verificação das condições de apropriação de recursos orçamentários extraordinários em face das repercussões da estiagem no Estado.
A Secretaria da Agricultura também encaminhou, na segunda-feira (14/02), à Casa Civil, minuta do decreto que estabelece os limites, subsídios e forma de operacionalização do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) em 2022. A partir da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, também se dará encaminhamento à publicação do manual operativo do Feaper, que estabelece os enquadramentos, o público alvo, as linhas de financiamento e os valores que podem ser captados por cada produtor rural e outros dispositivos.
Com dotação orçamentária já disponível na ordem de R$ 11 milhões, o Programa de Sementes Forrageiras aguarda as novas regras do Feaper para ser operacionalizado. O valor liberado neste ano para o fomento à aquisição de sementes para formação de pastagens representa mais do que o dobro do que foi executado em 2021 (R$ 5,3 milhões).
O mesmo ocorre com o Troca-Troca de Sementes de Milho, que ampliará de 28% para 100% o subsídio aos produtores rurais que aderiram ao programa. O governo do Estado liberou R$ 17,5 milhões para garantir os 100% de subsídio. Com isso, os agricultores que estiverem em municípios com situação de emergência homologada pelo Estado, ou com laudo da Emater identificando a perda da safra pela restrição hídrica, não precisarão fazer o pagamento do valor da semente no mês de abril, referente à etapa safra, e no mês de junho, referente à etapa safrinha.
Em 2022, o Feaper também terá um papel de extrema importância para execução de outro eixo do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, o fortalecimento da agricultura familiar, que somará R$ 35,3 milhões. Deste valor, serão depositados no Feaper o total de R$ 5 milhões para atender os financiamentos de agroindústrias familiares incluídas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF). Outros R$ 19 milhões serão disponibilizados para contratação de financiamentos pelos agricultores familiares, pecuaristas familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, aquicultores, quilombolas, indígenas e suas organizações (associações, cooperativas, agroindústrias).
Somam-se ao apoio aos pequenos agricultores o valor de R$ 10 milhões que será utilizado para aquisição de equipamentos para cedência aos municípios. Para fechar a conta dos R$ 35,3 milhões, outro R$ 1,3 milhão será aplicado na contratação de postos de trabalho que auxiliarão administrativamente.
Os municípios ainda terão melhorias no escoamento da produção local, uma vez que a Seapdr recebeu, dentro do Avançar, investimentos na ordem de R$ 39,1 milhões para aquisição de 20 conjuntos de máquinas, totalizando 63 equipamentos que serão empregados na revitalização de acessos locais a fim de que a produção possa sair da porteira da propriedade e chegar nas rodovias e estradas vicinais. Esse conjunto de máquinas é de importância vital à política pública de escoamento local da produção e deverá contar com decreto qualificando as regras de utilização do maquinário, dando celeridade nas cessões e contribuindo na agilização do atendimento às demandas, inclusive aquelas represadas das catástrofes climáticas de períodos anteriores.
Todas essas ações dão continuidade à política agropecuária implantada na Seapdr desde o início desta gestão, a qual enfrentou três períodos sucessivos de estiagem, sempre com trabalho presencial, mesmo durante o período crítico de pandemia, pois a defesa agropecuária, considerada atividade essencial do Estado, contempla um setor (primário) que responde por aproximadamente 35% do PIB gaúcho.
Também a Seapdr tem participado das discussões procedimentais sobre irrigação no RS, sempre estimulando que o aumento das ações de reservação de água tem importância vital para a eficiência agronômica no campo e adequação com a política pública ambienta, sendo imprescindível ao desenvolvimento rural do RS.
O Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural foi concebido desde o início de 2021 como um programa estruturante para o desenvolvimento rural, mas com a gravidade da dimensão da estiagem acabou por se tornar um importante veículo de mitigação para a emergência hídrica.
O governo também tem mantido articulação com o governo federal, reivindicando medidas que cabem à União e reforçando pleitos das entidades representativas do setor agropecuário gaúcho. No dia 8 de fevereiro o governador Eduardo Leite e a secretária da Agricultura, Silvana Covatti, estiveram no Ministério da Agricultura e destacaram a gravidade do momento da estiagem no RS. Na ocasião, reforçaram a preocupação dos produtores com a falta de crédito rural, já que, não tendo êxito com a safra, terão dificuldade de arcar com o pagamento desses custeios e investimentos.
Adicionalmente, o secretário adjunto Luiz Fernando Rodriguez Junior esteve em Brasília, na terça-feira (15/02), em reunião com a bancada federal gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado, para tratar do mesmo assunto. A partir destas articulações, o governo do Estado está aguardando que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) providencie linhas emergenciais de crédito e refinanciamento para socorrer os produtores. A informação do Mapa é de que estes recursos dependem de alocações orçamentárias internas do próprio Ministério e obtenção de créditos extraordinários.