Região
Municípios avaliam novo protocolo sobre uso da máscara em menores de 12 anos
por Melissa Louçan
A partir da publicação do Decreto 56.403, no final de semana, o uso de máscara de proteção individual para crianças menores de 12 anos deixou de ser considerado protocolo obrigatório pelo Sistema 3AS de Monitoramento. O uso do item de proteção individual se tornou um protocolo recomendado para crianças entre seis e 11 anos para alunos das redes pública e privada.
Antes disso, a regra vigente no Rio Grande do Sul seguia a orientação prevista na Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Conforme o parecer técnico do Cevs, “ainda que exista legislação federal que preconize o uso obrigatório para pessoas acima de três anos, considerando o longo período em que não há atualização da legislação, considerando que nos últimos 24 meses não se apresentaram evidências robustas que comprovem o benefício da obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas faixas etárias, considerando que sem benefício comprovado é obrigação dos profissionais da saúde primar pelo não malefício, considerando que a orientação é garantir o uso adequado de máscara, conclui-se que não há base técnica que suporte a obrigatoriedade de máscaras indiscriminadamente na faixa etária de três anos até 11 anos”.
O parecer técnico que embasa o regramento, assinado pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), da Secretaria Estadual da Saúde (SES), levanta pontos de atenção que devem ser considerados para o uso recomendado da máscara em crianças entre seis e 11 anos. Um desses aspectos é a transmissão generalizada, comunitária ou sustentada da doença. Também deve-se observar a capacidade individual da criança nos cuidados com a manipulação da máscara. Para crianças que convivem com pessoas que tenham alto risco de desenvolvimento de doenças graves, o uso de máscara é aconselhado.
A justificativa da SES também reforça a importância da vacinação para que vírus respiratórios sejam mitigados. Cerca de 40% do público infantil entre cinco e 11 anos já foi vacinado contra o coronavírus desde o início da imunização para essa faixa etária no Estado, o que contribui para o controle do vírus nos ambientes.
Bagé seguirá nova orientação
Na noite da última terça-feira, a secretária de Educação e Formação Profissional de Bagé, Adriana Lara, através de transmissão nas redes sociais, garantiu que a desobrigatoriedade prevista pelo estado também passa a valer nas três redes de Bagé - municipal, estadual e privada - , enquanto os demais protocolos devem ser mantidos.
Em Hulha Negra, a Secretaria de Educação manteve a orientação pelo uso de máscaras para crianças menores de 12 anos. Apesar de não poder cobrar o uso do equipamento de proteção para a faixa etária de 6 a 11 anos devido ao decreto, a secretaria orientou os pais pela continuidade do uso, por se tratar do item que garante maior proteção contra o vírus. Além disso, a secretária de Educação do município, Adriana Delabary, faz um apelo aos pais e responsáveis para que vacinem as crianças que estão na faixa etária vacinal.
Em Candiota, o assunto foi debatido em uma reunião da Secretaria de Educação na tarde de quarta-feira, dia 2, e, até o fechamento desta edição, ainda não havia definição sobre como o município procederia.
A Prefeitura de Aceguá não retornou à solicitação de informações.