Candiota e Hulha Negra - 30 anos

Reivindicação por melhorias estimulou criação de Candiota

A paisagem da Campanha gaúcha foi drasticamente modificada por uma onda democrática, na primavera de 1991, quando um município brotou do papel. Para além de um novo mapa político regional, as filas formadas em colégios eleitorais, por conta do plebiscito realizado no segundo domingo de novembro, dariam origem a novas identidades. O nascimento de Candiota passou pelas urnas, em um processo concluído no dia 24 de março de 1992, com a publicação da lei que formalizou a emancipação e o definitivo desmembramento de Bagé.

O gentílico que designa os naturais de Candiota, entretanto, foi originalmente empregado antes mesmo da votação. O termo candiotense está na carta aberta à população do então distrito de Bagé, assinada pelo presidente da Comissão Pró-Emancipação, Tailor Lima, através da qual, passados 30 anos, é possível enxergar os fatores que contribuíram para a deliberação por maior autonomia política e administrativa. “Vamos nos divorciar de Bagé. Não podemos conceber que o poder público de Bagé continue levando os fartos recursos de Candiota, colocando-nos diante da pobreza e vilas sem serviços básicos, que se proliferam aos olhos de todos”, pontua o manifesto.

O documento datilografado integra o acervo mantido por Lima, com relíquias do movimento de emancipação. Entre as memórias estão camisetas, cartas, adesivos e até modelos de cédulas utilizadas no pleito. Detalhes de todo o processo, com aspectos sobre a conjuntura política (que envolvia o governador Alceu Collares, natural de Bagé), e sobre a delimitação do território (com a intenção inicial de contemplar a área do atual município de Pedras Altas), o presidente do colegiado reservou para o livro 'Candiota, Terra de Riquezas, Lutas e Conquistas - uma Viagem no Tempo', lançado em 2016, pela editora Renascença.

Na publicação, Lima relembra o movimento organizado contra a emancipação, que totalizou 71 dos 1,9 mil votos contabilizados pela Justiça Eleitoral no plebiscito, observando que mais da metade da população, contingente necessário para validar a consulta plebiscitária, havia comparecido às urnas por volta das 15h. A campanha pelo ‘sim’, em defesa da criação do município de Candiota, com sua configuração geográfica singular, alcançaria uma aprovação de 95%, totalizando 1.810 votos. Também foram registrados quatro votos em branco e 15 nulos.

O resultado das urnas encerrou o debate emancipacionista, pauta antiga da região. A primeira mobilização, iniciada na década de 1960, durante o período da ditadura militar, por moradores de Seival, núcleo urbano do então distrito de Candiota, conquistou o apoio de lideranças do MDB, mas não prosperou. Passadas três décadas, a retomada da mobilização seria viabilizada por uma nova conjuntura política, através da participação popular. “Ilogicamente, após o processo de redemocratização do Brasil, na década de 1980, se acentuavam as carências de políticas públicas em Candiota, com total indiferença dos agentes públicos dos municípios de Bagé e Pinheiro Machado”, contextualiza Lima.

A legislação que amparou a emancipação previa que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios deveriam preservar a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. O processo iniciou com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, subscrito pelo Presidente da Comissão Emancipacionista, com o endosso de eleitores residentes e domiciliados na área que seria emancipada. Também coube a comissão elaborar o mapa do futuro município, com a descrição sistemática das divisas, um memorial descritivo de estabelecimentos mercantis e industriais, unidades de ensino e hospitalares, associações esportivas, sociais e culturais, e o número de propriedades rurais, bem como indicar a localidade que seria sua sede.

O presidente da Comissão Pró-Emancipação observa que ‘os ideais emancipacionistas surgiram ao natural, a partir do desfoco social das estatais CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) e CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e do surgimento de novas comunidades, como João Emílio, São Simão e os assentamentos da reforma agrária, muito distantes dos das sedes dos municípios de Bagé e Pinheiro Machado’.

A instalação de Candiota foi formalizada em 1993, com a posse de Odilo Dal Molin, prefeito eleito no pleito realizado no ano anterior. A legislação autorizava o Estado a antecipar duas parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a serem compensadas ao longo dos 10 meses subsequentes. Antes da instalação, a administração e a contabilidade da receita e da despesa do novo município foram feitas em separado pelas prefeituras de Bagé e de Pinheiro Machado.

Para Lima, em 30 anos de autonomia política e administrativa, 'Candiota experimentou extraordinários avanços pela melhoria da condição humana, notadamente nas áreas de geração de emprego, habitações populares, pavimentação, calçamento e rede de esgoto'. “Com orgulho, vejo Candiota se consolidando como polo no eixo do complexo carbonífero e energético da região da Campanha”, comemora.