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Fogo Cruzado

Cessão de direitos minerários do carvão de Candiota segue nos planos do governo

Em 12/04/2022 às 12:40h

por Redação JM

Cessão de direitos minerários do carvão de Candiota segue nos planos do governo | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Cessão de direitos minerários de seis projetos pode representar R$ 3,45 bilhões em investimentos / Foto: Reprodução /JM

A cessão de direitos minerários do carvão de Candiota, na Campanha gaúcha, pode integrar uma das quatro rodadas de disponibilidade que devem ser realizadas ainda 2022, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal. A informação foi confirmada pelo Executivo, em documento oficial, encaminhado ao Congresso Nacional.

O edital para a concessão das áreas de carvão de Candiota, previsto inicialmente para o primeiro trimestre de 2021, ainda não tem prazo definido. Até agosto do ano passado, de acordo com informação do Ministério da Economia, o projeto permanecia em estudos, não tendo sido submetido ainda à consulta pública e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

As áreas integram a carteira de ativos da CPRM, empresa pública que tem as atribuições do Serviço Geológico do Brasil e também está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Os direitos são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980. O governo federal já realizou estudos e concluiu a etapa de consulta pública.

No caso de Candiota, único projeto da região na pauta, serão ofertados quatro lotes através do PPI, totalizando 14 títulos em pouco mais de 20 mil hectares. O primeiro lote, denominado Estância da Glória, contém dois títulos. O segundo, denominado de Arroio Pitanga, compreende cinco títulos. O lote Seival tem quatro, já o lote Arroio dos Vimes compreende três. Poderão participar do leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras. Como a área de Candiota está próxima à fronteira com o Uruguai, a empresa ou consórcio vencedor deverá ter no mínimo 51% de capital nacional.

A Prefeitura de Candiota não deve receber valores por conta da cessão, mas pode ser beneficiada com futuras operações, por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O valor repassado anualmente, à cidade, com base na atual produção de carvão, representa a segunda fonte de recursos no ranking das transferências federais formalizadas pela União, ficando atrás, apenas, do valor correspondente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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