Fogo Cruzado
Sanderson quer criminalizar arremesso de objetos para interior de presídios
por Redação JM
O deputado federal Sanderson, do PL gaúcho, apresentou um projeto de lei que tipifica o crime de arremesso de objetos para o interior de unidades prisionais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal, prevendo pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
O parlamentar argumenta que, ‘no Rio Grande do Sul, em 2021 foram apreendidos 27 veículos aéreos não tripulados flagrados transportando ilícitos para o interior de presídios, o dobro de 2020’. “O ápice foi em 2019, quando 43 veículos não tripulados foram capturados”, afirma. Ainda de acordo com Sanderson, esse tipo de prática, seja com veículos aéreos não tripulados ou por meio da entrega de correspondências, tem sido comum em estabelecimentos prisionais no Brasil.
O proponente acrescenta que o sistema penitenciário não pode servir como subterfúgio para o planejamento e o cometimento de outros delitos. “Não podemos admitir que bandidos ajam como verdadeiros deliveries a serviço do crime”, diz Sanderson, ao defender a mudança no Código Penal.
Pelo texto, cometerá crime quem arremessar, auxiliar, intermediar ou facilitar a entrada de objetos não permitidos em unidades prisionais. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias