Fogo Cruzado
PSOL inicia mobilizão para proibir homenagens a escravistas e agentes da ditadura militar
por Redação JM
O diretório bajeense do PSOL lança oficialmente, neste sábado, 16, a mobilização para reunir assinaturas de eleitores, visando a apresentação, ao Legislativo, de um projeto de iniciativa popular que estabelece a proibição de homenagens a escravistas e agentes do regime civil-militar brasileiro em monumentos públicos, estátuas, totens, ruas, praças e bustos.
O presidente do PSOL em Bagé, Fernando Vargas, destaca que a primeira agenda de coleta de assinaturas será realizada na Praça da Estação, a partir das 14h. Pela proposta, homenagens que já existem devem ser substituídas. “A escolha dos monumentos ou nomes que substituirão aqueles removidos por força da lei deverá ser precedida de oitiva e garantia de participação popular e da sociedade civil organizada”, destaca.
A lei orgânica do município estabelece que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, à Câmara, de projetos de lei de interesse específico do município, da cidade, dos bairros ou distritos, por manifestação subscrita de, no mínimo, 5% do eleitorado. A legislação também prevê que estes projetos devem ser inscritos prioritariamente na ordem do dia, sendo discutidos e votados no prazo de 60 após o protocolo, garantida a defesa nas comissões por um dos cinco primeiros signatários.