Fogo Cruzado

Deputado assume relatoria do projeto que institui subsídio ao transporte

O deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior, do MDB de Alagoas, assumiu a relatoria do projeto de lei que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que tramita no plenário da pauta da Câmara dos Deputados. Bagé e Candiota devem ser beneficiadas pela proposição de autoria dos senadores Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, e Giordano, do MDB de São Paulo, e de relatoria de Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, aprovada pelo Senado no dia 16 de fevereiro.

O Pnami, pela redação em análise, poderá repassar recursos do Orçamento da União a estados, Distrito Federal e municípios, garantindo a gratuidade para os maiores de 65 anos, prevista na Constituição, e tarifa menor para os outros usuários do serviço de transporte público coletivo, mantendo ao mesmo tempo o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Para garantir os repasses, o projeto autoriza a União a abrir crédito extraordinário. O texto da proposta ressalva os recursos não serão considerados para contabilização dos limites mínimos de repasses da União. Para aderir ao programa, cada ente federativo deverá criar fundos de transporte público coletivo até 180 dias após a publicação da lei. Nos municípios onde o transporte intermunicipal urbano é gerido pelo Estado, 20% do valor do fundo será repassado ao ente federativo responsável.

A proposta modifica o Estatuto do Idoso para que o idoso possa apresentar qualquer documento com fé pública como prova de idade para cadastrar-se e garantir a gratuidade do transporte. Os senadores autores do projeto, na justificação, argumentam que a pandemia de Covid-19 impactou o equilíbrio financeiro do transporte público nos estados e nos municípios.

Os valores do Pnami poderão ser distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos residente nos municípios que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano intramunicipal regular em operação. Candiota, pela projeção da FNP, pode receber R$ 267.242 e Bagé teria direito a R$ 5.082.984.

As estimativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foram obtidas a partir de dados da Pesquisa Nacional de Informações Básicas Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Sistema de Informações da Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes Públicos e da Pesquisa Desafios da Mobilidade Urbana no Brasil.