Fogo Cruzado

Proposta de educar pela igualdade racial pode ser estabelecida em âmbito estadual

Baseado em projeto de lei do vereador Marlon Monteiro, de Bagé, o deputado estadual Fernando Marroni, do PT, apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta que institui a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março no Estado do Rio Grande do Sul. Na justificativa apresentada junto à proposição, Marroni destaca a inspiração na iniciativa de Monteiro. O parlamento gaúcho ainda não tem prazo para apreciação da matéria, que depende de avaliação das comissões técnicas.

Pela proposta de Marroni, a semana de conscientização passa a fazer parte do calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Sul. São objetivos da agenda, a ser realizada anualmente na semana de 21 de março, contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca das leis que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

Também está entre os objetivos apontados pelo deputado a função de impulsionar as reflexões sobre o combate à violência e discriminação racial; conscientizar adolescentes, jovens, adultos, estudantes e professores que compõem a comunidade escolar, sobre a importância do respeito aos direitos humanos e sobre a lei voltada a valorização do estudo da história, da cultura africana e afro-brasileira; e esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncias dos casos de violência e injuria racial nos órgãos competentes, onde quer que ela ocorra.

Na justificativa que apresentou à Assembleia Legislativa, Marroni explica que ‘em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação’. “Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial”, pontua.

Argumentando pela necessidade de educar pela igualdade racial, o deputado menciona a prática do racismo na Internet, salientando que ‘muitos internautas que antes da popularização do conglomerado de computadores interligados não tinham coragem de se manifestar, encontraram na internet a ferramenta perfeita para alcançar o maior número de pessoas possíveis a fim de divulgar seus pensamentos preconceituosos’. “As pessoas aproveitam a facilidade de criar perfis falsos para disseminarem o ódio racial e intolerância”, destaca, lembrando que, em 2006, foi aprovado projeto de lei do Senador Paulo Paim, do PT, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet.