Fogo Cruzado
Câmara aprova lei que obriga estabelecimentos a divulgar disque denúncia de violência contra mulher
por Redação JM
O Legislativo bajeense aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso, em local visível, sobre divulgação do serviço de disque denúncia de violência doméstica contra a mulher. A lei agora aguarda sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, para entrar me vigor.
O projeto, de iniciativa da Comissão da Mulher Advogada do OAB Subseção Bagé, foi protocolado pelas vereadoras Cáren Castêncio, do PT, e Beatriz Souza, do PSB. "Fico muito feliz em ter dado continuidade e andamento legal no legislativo da nossa cidade para esse debate proposto pela Comissão da Mulher Advogada, da OAB", destaca Cáren.
Beatriz observa que 'a motivação para a criação da proposição veio dos números ainda alarmantes de feminicídio no Rio Grande do Sul e aumento da violência contra as mulheres'. “Com certeza campanhas e ações encorajam as mulheres a denunciar”, avalia.
Pesquisa realizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), divulgada em janeiro, aponta uma realidade já conhecida, constatando que a maioria dos feminicídios são cometidos por companheiros ou ex-companheiros que não aceitam o fim do relacionamento. O levantamento analisou o perfil de vítimas e agressores envolvidos em 176 processos que tramitam na Vara Especializada de Feminicídios da Comarca de Porto Alegre.