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Fogo Cruzado

Governo autoriza pesquisa de minérios em áreas de fronteira

Em 03/05/2022 às 11:01h

por Redação JM

Governo autoriza pesquisa de minérios em áreas de fronteira | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Yuri Cougo Dias

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, concedeu cessões de direitos minerários e autorizações para realizar pesquisa de minérios a empresas e pessoas físicas, em áreas de fronteira. Uma das autorizações para pesquisa abrange seis áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Bagé, São Gabriel e Santa Margarida do Sul, no Rio Grande do Sul.

As autorizações, formalizadas no dia 29 de abril, foram publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 2. Augusto Heleno é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), colegiado que assessora o presidente Jair Bolsonaro, do PL, em assuntos de defesa e soberania. Ele é o responsável por liberar projetos de mineração na faixa de fronteira, em uma largura de até 150 quilômetros.

A autorização de cessão e de pesquisa assinada por Augusto Heleno abrange minérios como ouro, mármore, granito, calcário, manganês, ferro e dolomita, em 37 áreas, sendo 19 cidades que fazem fronteira com o Paraguai, Venezuela, Guiana, Suriname, Bolívia, Argentina e Uruguai.

A autorização de pesquisa é um regime de aproveitamento mineral em que são executados os trabalhos voltados à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico.

De acordo com o Código de Mineração, a pesquisa mineral compreende trabalhos de campo e de laboratório. Para realizar a pesquisa, é necessário consentimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), através do ato administrativo denominado Autorização de Pesquisa.

A legislação em vigor estabelece que, para áreas situadas na chamada faixa de fronteira (150 quilômetros ao longo da fronteira), pessoas físicas e jurídicas necessitam do assentimento do CDN. A cessão ou transferência de direitos, parcial ou total, só é admitida após a outorga do Alvará de Pesquisa.

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