Fogo Cruzado
Cidades da região devem receber mais de R$ 2,6 milhões em repasses da cessão onerosa
por Redação JM
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que repassará R$ 7,6 bilhões para Estados e municípios, referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal. De acordo com projeção da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a nova legislação deve reverter mais de R$ 2,6 milhões às seis prefeituras da região.
Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados, R$ 334 milhões para o Estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros. A área técnica de receitas municipais da Famurs calculou a estimativa de quanto será o repasse para cada município gaúcho. Bagé, pela projeção, deve receber R$ 1.189.017. Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul devem receber fatias de R$ 209.827, enquanto Dom Pedrito tem direito a R$ 629.480.
Pela proposta que foi aprovada no encerramento da Marcha à Brasília, que reuniu prefeitos na capital federal, fica limitada a aplicação de recursos recebidos por Estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. De acordo com a Famurs, as despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todos as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.