Cidade
Potencialidades para o desenvolvimento regional pautam seminário em Bagé
por Melissa Louçan
Aguardando votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que cria a Região de Desenvolvimento Integrado (Ride) da Metade Sul do Estado foi tema de debate, na tarde de sexta-feira, dia 6, em um seminário promovido pelo senador Lasier Martins, autor do projeto. O evento aconteceu no Salão de Atos do campus central da Urcamp e contou com a participação de diversas lideranças regionais.
A reitora da Urcamp e presidente do Conselho Regional do Desenvolvimento Econômico - Corede, Lia Maria Herzer Quintana, recebeu o senador e o evento “Ride: oportunidades de progresso para a Metade Sul”, que também contou com a participação do prefeito, Divaldo Lara.
O projeto de lei em debate foi proposto por Martins em 2018, com o objetivo de viabilizar meios de alavancar o progresso da metade sul do Rio Grande do Sul, cuja economia é deprimida em relação à metade norte. Martins cita, como prova, que o PIB industrial da metade Sul, de R$ 20,640 mil, muito inferior ao registrado na metade Norte, de R$ 32,590 mil.
A criação do projeto foi amparada pelo Artigo 43 da Constituição Federal, que prevê que “Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais”. Com essa proposição, a Ride deve unir ações de promoção do desenvolvimento entre os 105 municípios abrangidos pelos 154 mil km² da Metade Sul gaúcha.
O senador aponta que um dos sintomas da depressão econômica é o deslocamento de cidadãos desta região para outras regiões ou outros estados, em busca de melhores oportunidades. “Dados mostram que vários municípios vêm diminuindo as populações em busca de melhores oportunidades, principalmente na metade Norte do Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”, relata.
A mobilização em torno da criação da Ride teve início em 22 de março de 2018, quando o projeto de lei complementar foi protocolado. Desde então ele tramitou no Senado Federal, onde foi aprovado por unanimidade, e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O evento de sexta-feira também foi estratégico para pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a colocar o projeto na pauta de votações. Durante o evento, os presentes assinaram um manifesto, buscando submeter o projeto de criação da Ride ao plenário. O documento deve ser protocolado nos próximos dias.
A pressa de Martins é justificada, já que ele deseja ter a aprovação do projeto até 15 de junho, quando deve ter início o período eleitoral - a partir de 15 de junho. Com a votação da Câmara, a matéria deve apenas garantir a sanção presidencial - o que, acredita o senador, não deve ser um entrave. "Estamos todos juntos nesta luta, que haverá de chegar ao fim. Tomara que seja ainda nesta primeira metade do ano, para nós crescermos em desenvolvimento socioeconômico”, destaca.
Se autorizada, deve ser a quarta Ride em atuação no Brasil - as outras três foram implantadas no Distrito Federal, Petrolina (Pernambuco), Juazeiro (Bahia) e Teresina (Piauí). Inclusive, as experiências de duas Ride implantadas foram apresentadas durante a tarde. Através de videoconferência, o Secretário de Governo de Teresina, Andre Lopes, abriu espaço para apresentação da implantação do projeto no município. Já a experiência do Distrito Federal foi narrada pelo diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, José Joaquim Carneiro Filho.
Lideranças regionais unidas pela aprovação da Ride
Uma das anfitriãs da tarde, Lia Quintana destacou a importância de uma atuação em prol do desenvolvimento regional e citou um dos principais agravantes dos problemas enfrentados pela Metade Sul do Estado: a limitação de instalação de indústrias a menos de 150 km de fronteira. “As pessoas se perguntam por quê não temos indústria. Essa é a principal razão”, apontou.
A presidente do Corede explicou, inclusive, que a diversificação da matriz produtiva experienciada na região nos últimos 10 anos - com olivicultura e vitivinicultura, por exemplo - é uma alternativa viável para buscar o desenvolvimento econômico em um cenário em que as indústrias são escassas.
O apontamento das dificuldades enfrentadas pelos municípios da faixa de fronteira, feito por Lia, também ganharam respaldo do prefeito, Divaldo Lara, que abordou a limitação comercial imposta pela política imposta às zonas fronteiriças. “Nosso raio econômico é de 180°, não de 360º como os municípios da Metade Norte. Por isso, é fundamental termos uma política, como a Ride, que vá de encontro a esse ônus. É um custo histórico muito grande que trouxeram para municípios faixa de fronteira”, destaca. Ele acredita que, a partir da criação de leis de incentivo e política nacional, o avanço do comércio binacional pode culminar em um grande propulsor do desenvolvimento da Metade Sul através de um corredor econômico, em conjunto com as nações vizinhas.
Já o prefeito de Lavras do Sul, Sávio Prestes, apontou as potencialidades do solo da região da Campanha. Para ele, é uma “riqueza que está travada”, referindo-se ao projeto Três Estradas, de exploração de fosfato. Apesar de já ter a licença prévia da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o projeto enfrenta um processo judicial - tendo sido, inclusive, impugnado pelo Ministério Público Federal (MPF), sob alegação de erros na elaboração dos estudos ambientais. Além do entrave judicial, o projeto ainda precisa obter as licenças de instalação e operação.