Fogo Cruzado

Nereu Crispim solicita disponibilidade de áreas para pesquisa de mineração na região

O deputado federal Nereu Crispim, do PSD gaúcho, apresentou uma indicação, ao Executivo, para realização de ato administrativo e de gestão, pelo Ministério de Minas e Energia, a fim de declarar insubsistência dos motivos determinantes de atos específicos. A indicação pede autorização para realização do procedimento de disponibilidade, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), nas áreas oneradas pela empresa pública de Serviço Geológico do Brasil, para pesquisa de carvão desde as décadas de 1970 e 1980, em processos minerários de Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado.

O deputado observa que no primeiro leilão da CPRM, no âmbito do programa de parceria de investimentos (PPI), foram qualificados os projetos de Bom Jardim (cobre), Candiota (carvão), Miriri (fosfato) e Rio Capim (caulim), tendo como contrapartidas financeiras os bônus de assinatura, os prêmios de oportunidade e os royalties, conforme critérios, prazos, formas, proporções, alíquotas e valores objetivamente definidos em Edital de Licitação e Leilão amplamente discutidos em audiências públicas e divulgado.

Crispim também menciona que audiências públicas realizadas no final de abril, pelo Ministério de Minas e Energia,e pelo PPI tiveram por objetivo reunir contribuições que tratam da proposta de editais de licitação para cessão dos ativos minerários de agrominerais Aveiro, no Pará; Diamante Santo Inácio, no estado da Bahia; Ouro Natividade, no Tocantins, e atos preparatórios de Caulim do Rio Capim, no Pará, e Bom Jardim, no Rio de Janeiro, previstos ainda para este semestre.

O parlamentar destaca que ‘nem a CPRM, nem o Ministério pautaram a oferta das áreas carboníferas oneradas pela empresa pública por aparente inviabilidade econômica de exploração da substância, na quase totalidade das áreas pesquisadas’. Crispim sugere, então, que o Ministério de Minas e Energia ‘promova os atos necessários para reconhecimento e declaração da perda do motivo determinante do interesse originário nas áreas oneradas pelos direitos minerários de pesquisa da substância carvão (de titularidade da CPRM), diante da evidência de abandono, desistência ou renúncia aos direitos minerários, para autorizar o início do procedimento de Disponibilidade de Áreas conduzido pela ANM’.

O procedimento de Disponibilidade de Áreas, conforme salienta o deputado gaúcho, permite a admissão de interessados em dar seguimento aos projetos minerários já outorgados a partir da fase em que se encontram ou realizar novas pesquisas e até exploração. Além das cidades da região, a sugestão abrange áreas de Butiá, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Cidreira, Encruzilhada do Sul, Maquiné, Minas do Leão, Osório, Pantano Grande, Rio Pardo, Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí e Xangri-Lá, no Rio Grande do Sul; Congonhinhas, Ibaiti, São Jerônimo da Serra e Sapopema, no Paraná; Araranguá, Balneário Arroio do Silva e Maracajá, em Santa Catarina.