Fogo Cruzado
Comissão debaterá impacto da privatização da Eletrobras na manutenção de empregos
por Redação JM
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira, 17, sobre os impactos da privatização da Eletrobras na manutenção dos postos de trabalho, bem como das condições de prestação do serviço público sob responsabilidade da empresa e a sua política de precificação.
O debate, que inicia às 11h, poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, autor do pedido de realização da audiência, lembra que a Eletrobras é o maior grupo de energia elétrica da América Latina e um dos maiores do mundo e que, portanto, os riscos de sua privatização devem ser exaustivamente debatidos.
Foram convidados, para a audiência, o advogado, professor e consultor em litígio estratégico internacional, Felipe Vasconcellos; o ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Nelson Hubner; o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Victor Rodrigues da Costa; a auditora-fiscal aposentada da Receita Federal e fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli; a representante Instituto Ilumina, Clarice Ferraz; e o representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Mauro Martinelli.
Correia afirma que ‘há sérios riscos no processo que devem ser considerados e debatidos por este Parlamento’, citando os riscos de concentração de mercado, de aumento da tarifa de energia, de demissão em massa e perda de direitos trabalhistas, e de precarização dos postos de trabalho, uma vez que é comum nas empresas privatizadas o aumento da terceirização e dos acidentes de trabalho.
Correia também lembrou que o projeto para a capitalização da Eletrobras aprovado no Congresso previa duas contrapartidas aos atuais empregados da estatal – mas ambas acabaram vetadas pelo governo federal quando sancionou o texto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias