Fogo Cruzado

Lei garante transferências de R$ 2,6 milhões para cidades da região

O presidente da República, Jair Bolsonaro, do PL, sancionou a lei garante o repasse de recursos referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa, em áreas não concedidas do pré-sal, para Estados e município. De acordo com estimativa da Famurs, a nova legislação deve reverter mais de R$ 2,6 milhões às seis prefeituras da região.

A área técnica de receitas municipais da Famurs calculou a estimativa de quanto deve ser o repasse para cada município gaúcho. Bagé, pela projeção, deve receber a maior parcela entre as cidades da região, totalizando R$ 1.189.017. Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul devem receber fatias de R$ 209.827 cada, enquanto Dom Pedrito tem direito a R$ 629.480.