Região

Projeto da Procuradoria-Geral de Candiota amplia acesso à assistência jurídica

Mobilizando a Procuradoria-Geral do Município de Candiota, o Projeto PGM Cidadania realizou mais de 100 atendimentos nos primeiros deslocamentos, realizados aos bairros João Emílio e Seival. Com foco na legislação que concede perdão a dívidas, a iniciativa reforça a aproximação com os contribuintes, ampliando o acesso à assistência jurídica através de novas demandas apresentadas ao Executivo.

A Procuradora-Geral do Município de Candiota, Nathiane Vaz, explica que o projeto de remissão de dívidas (perdão de dívidas até o exercício de 2020), destinado a contribuintes de baixa renda, contempla famílias com renda de três salários mínimos, possuam um imóvel em sua titularidade e que estejam em dia com os tributos, a contar do exercício de 2021. “O Executivo busca, com a edição desta lei municipal, minimizar os efeitos da pandemia e incentivar a adimplência em favor dos contribuintes”, pontua.

Nathiane destaca que o Projeto PGM Cidadania iniciou após a sanção da lei, pelo prefeito Luiz Carlos Folador, do MDB, originalmente com o ‘objetivo de orientar juridicamente e garantir o acesso à informação, para que todos sejam sabedores de seus direitos e, consequentemente, possam exercer a sua cidadania’. A descentralização das ações, com o deslocamento aos bairros, foi adotada para solucionar uma questão geográfica, determinada pela configuração do município.

Com as ações realizadas nos bairros, e o cronograma de atendimento diário, na sede da PGM, Nathiane estima em mais de 250 o número de atendimentos efetuados desde o início do projeto. “Já foram instaurados e formalizados, pela Procuradoria do Município, cerca de 120 processos de perdão de dívidas. Acredito que após o próximo deslocamento (aos bairros São Simão, União e Vila Operária), chegaremos próximo a 200 processos formalizados”, calcula.

A procuradora destaca que, para a gestão municipal, o projeto ainda gera reflexos positivos no sentido da regularização de tributos. “Ao mesmo tempo em que possibilita o perdão das dívidas, estimula também a adimplência, uma vez que, dentre as condições para obter o perdão e ser beneficiado, é estar em dia com os tributos de 2021 e manter-se religiosamente em dia com relação aos tributos futuros. Muitos beneficiários estão regularizando seus tributos e mantendo-os em dia, para obter acesso ao perdão”, pondera.

Dimensão social

A demanda por assistência jurídica foi identificada por Nathiane no ano passado, quando assumiu a PGM de Candiota, observando que ‘os munícipes que necessitam de qualquer orientação nesse sentido precisam deslocar-se até à sede da Defensoria Pública, localizada no município de Bagé’. O contexto, associado a uma visão de função social da PGM, defendida pela procuradora com base no conceito de cidadania, levou a desenvolver o projeto que visa assegurar ao cidadão candiotense mecanismos de acesso a direitos e deveres, permitindo, inicialmente, a execução, na prática, da lei de remissão.

A proximidade com a população, classificada por Nathiane como ‘imprescindível para sanar as dúvidas e identificar as dificuldades enfrentadas’, é igualmente importante para os contribuintes, permitindo o reconhecimento de outros direitos. “Uma demanda trazida pela população nos atendimentos nos bairros em que a equipe da PGM se deslocou se refere à isenção do IPTU para pessoas idosas. Constatei que as pessoas idosas sabem da existência da lei municipal que lhes beneficia, porém não sabem como proceder e nem quais são os requisitos”, detalha.

Diante do novo diagnóstico, a próxima edição do Projeto PGM Cidadania, conforme adianta a procuradora, deve realizar atendimentos presenciais nos bairros, destinados ao tema que foi apresentado pela comunidade. “Iremos orientar, levar os requerimentos, auxiliá-los na documentação necessária, atendendo e orientando a população idosa em como proceder para ter acesso à isenção prevista no Código Tributário Municipal”, reforça, ao agradecer à equipe da PGM, em especial ao procurador que integra o quadro, Hernando Fagundes, que abraçou a ideia do projeto, auxiliando nos atendimentos presenciais e atuando, em conjunto, no processamento dos processos em trâmite.

A flexibilidade para atender novas demandas responde à ideia defendida por Nathiane, de que a interação com os contribuintes representa uma oportunidade para atuar como ‘facilitador em tempos que se vê tanta falta de empatia, intolerância e ausência de capacidade de se colocar no lugar do outro e entender a dificuldade do próximo’. “É, de fato, recompensador presenciar o brilho nos olhos da população quando obtém a análise prévia jurídica quanto à documentação, no ato do atendimento, no sentido de que pode obter o acesso ao perdão das dívidas e, ainda, ver a satisfação e vontade de cada um deles em regularizar as pendências, mesmo enfrentando dificuldades financeiras”, define.