Cidade
Em Bagé, presidente do TRT da 4ª Região fala sobre os desafios impostos pela Covid-19
“Era absolutamente imprevisível uma pandemia”, disse Francisco Rossal de Araújo
por Viviane Becker
Na quarta-feira, dia 29, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, esteve em Bagé, em visita ao Foro Trabalhista e, na sequência, palestrou na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). O Jornal MINUANO conversou com o magistrado, que fez uma análise da atuação da Justiça do Trabalho, especialmente durante a pandemia. Na conversa, ele fez projeções para o pós-pandemia, destacou a importância da conciliação para a solução de conflitos trabalhistas e abordou alguns outros assuntos.
A chegada da pandemia
Durante a entrevista, o desembargador falou sobre tele-trabalho, trabalho híbrido e como as novas tecnologias impactam na prestação de serviço nos mandatos, audiências serviços e cumprimento de ordens judiciais.
De acordo com o magistrado, do ramo do poder Judiciário, a Justiça do Trabalho foi a que respondeu mais rapidamente, pois já trabalhava com o processo eletrônico. As unidades foram fechadas fisicamente, mas o trabalho continuou internamente e a adaptação permitiu que as audiências ocorressem por teleconferência. “Claro que alguns atos processuais ficaram atrasados. A perspectiva é que, até o final de 2022, tenhamos recuperado tudo o que ficou para trás”, avaliou.
“As mediações foram essenciais”
Até 2020, não existiam leis específicas para tratar questões relacionadas à pandemia. Para isso, foi necessário manter o diálogo e usar o bom senso. Milhões de trabalhadores foram beneficiados com os acordos individuais ou coletivos através de mediações. O magistrado informou que, pelo Tribunal do Rio Grande do Sul, passaram as negociações das farmácias, supermercados, todo o setor coureiro e calçadista, de eletricidade, água, metalúrgica, entre outros. Nas empresas de ônibus, por exemplo, as escalas de trabalho, que já eram problemáticas, se agravaram com afastamento de funcionários na pandemia, com o menor número de pessoas circulando nas ruas e usando o transporte. “Os salários atrasaram, os funcionários entraram em greve e foram feitas negociações no TJ. Hospitais de todo o Estado tiveram vários problemas trabalhistas, em decorrência da pandemia. Tudo isso envolve uma série de questões de tratamento e organização. Todas essas negociações passaram pela Justiça do trabalho”, recorda.
O magistrado menciona que, com a pandemia, também veio a crise econômica e as despedidas coletivas. “Tínhamos dois problemas: pessoas perdendo emprego e empresas sadias enfrentando dificuldades financeiras. Tivemos que ajudar ambos, tanto os trabalhadores, quantos empresários. A JT atuou com uma espécie de mesa de negociação”, descreve.
A importância das negociações
Hoje, 52% dos pedidos de mediação são de empresas e 48% são de trabalhadores, o que mostra um equilíbrio. “A Justiça do Trabalho tem essa característica de ser um lugar que se pode negociar. Hoje, as pessoas reconhecem que, através desta instituição forte, é possível ter a resolução dos problemas”, reforça. Em 2022, foram cerca de 480 mil trabalhadores beneficiados; em 2021, foram 520 mil abrangidos pelas negociações coletivas feitas pela Justiça do Trabalho.
“O grande desafio é manter isso, chegarmos a um patamar de diálogo social. Aumentamos em 118% o número de negociações coletivas e queremos dar continuidade. Não é porque a pandemia dá sinais de diminuir, que vamos perder esse ganho qualitativo”, frisa.
O desembargador foi incisivo ao dizer que quando patrões e empregados dialogam, toda sociedade ganha. “Diminuindo conflitos, geramos uma melhor distribuição da riqueza, melhor compreensão, maior segurança jurídica e diálogo. A conciliação é em comum acordo, não é imposto por uma sentença judicial. É bom quando os envolvidos buscam voluntariamente a solução dos problemas. A melhor decisão é quando as partes fazem acordo perante o juiz, e não quando o juiz estabelece a sentença”, declara.
Adaptação aos novos tempos
A pandemia gerou muitos conflitos e processos que a Justiça não estava acostumada a ver. Para isso, há uma escola judicial oferecendo aos seus servidores cursos de adaptação, oficina de boas práticas e cursos de aperfeiçoamento para trabalhar da melhor forma. “Hoje, a Justiça do Trabalho está atuando com o sistema híbrido. A tendência é a volta total do trabalho presencial. Mas precisamos ser inteligentes e aproveitar o que funcionou bem e dar continuidade”, esclarece.
Visita a Bagé
O presidente do TRT da 4ª Região descreve a visita como uma oportunidade de dialogar tanto com os juízes e servidores da Vara local, como com os advogados, sobre o impacto da pandemia que afetou todas as relações e, assim, projetar os grandes desafios das relações trabalhistas para o futuro.
A estada foi rápida, devido a compromissos na capital gaúcha, porém, o desembargador prometeu retornar em breve, para conversar com representantes de sindicatos de trabalhadores, com vereadores, prefeito e demais autoridades. “Bagé tem uma Justiça do Trabalho atuante, com juízes inseridos na comunidade. É sempre uma grande satisfação retornar à cidade”, concluiu.
Essa é uma das ações da administração do Tribunal que tem como política, visitar as Varas do interior do Estado. Logo após receber a equipe do JM, o desembargador se dirigiu à sede da OAB, onde palestrou para 60 advogados sobre o futuro da jurisdição trabalhista. No dia seguinte, quinta-feira, participou de uma visita de cortesia na Urcamp, onde foi recepcionado pela reitora da Insituição de Ensino e presidente da Fundação Attila Taborda, Lia Maria Herzer Quintana.
Número de atendimentos do Foro Trabalhista de Bagé
Confira, aqui, os números processuais das duas varas do Foro Trabalhista de Bagé, que tem Marcele Cruz Lanot Antoniazzi como Juíza Diretora do Foro, que atende os municípios de Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado.
Casos novos
2019: 1.940
2020: 1.253
2021: 1.276
2022 (até 31/5): 563
Processos resolvidos na fase de conhecimento (decisão sobre o mérito)
2019: 1.873
2020: 1.590
2021: 1.065
2022 (até 31/5): 533
Processos resolvidos na fase de execução (cobrança do pagamento dos direitos reconhecidos em juízo)
2019: 979
2020: 1.011
2021: 908
2022 (até 31/5): 426
- Processos pendentes de julgamento (aguardando solução do mérito): 1.565
- Processos pendentes de liquidação (cálculo dos direitos reconhecidos em juízo): 553
- Processos pendentes de execução (aguardando o pagamento dos direitos reconhecidos em juízo): 2.939
TOTAL: 5.057 processos em tramitação