Fogo Cruzado

Cidades da região podem receber recursos para custear gratuidade no transporte

Tramitando na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano, para ampliar o pagamento de benefícios sociais, pode destinar R$ 2,5 bilhões para a gratuidade no transporte público. Já aprovada pelo Senado, a proposta pode destinar recursos para as cidades da região.

A redação prevê a transferência de R$ 2,5 bilhões, para estados e municípios, para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos. Pela proposta, 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais. A distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) observa que não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Estima-se, porém, que Candiota pode receber R$ 135.040 e Bagé R$ 2,5 milhões.

A PEC contempla uma demanda da FNP, que também tramita na Câmara dos Deputados, estabelecendo um auxílio específico para o setor. De acordo com a Federação, mesmo após a aprovação, prefeitas e prefeitos continuam mobilizados para aprovar a proposta vai destinar R$ 5 bilhões por ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Bagé e Candiota também podem ser beneficiadas pela medida.

Estado de emergência

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Pela proposição aprovada, o valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

Antes da votação, senadores da oposição criticaram o estado de emergência estabelecido pela PEC. Especialistas também chegaram a questionar a legalidade da proposta, que conta com o apoio do governo federal.