Segurança
Coordenadoria da Mulher realiza ações de combate à violência no Agosto Lilás
por Rochele Barbosa
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil e completa 16 anos, neste 2022, por este motivo é realizado o Agosto Lilás. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Na atualidade, a Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Desse modo, neste mês, são intensificadas as ações de combate à violência contra mulher e a Coordenadoria da Mulher e da Diversidade de Bagé irá realizar diversas atividades.
Segundo a coordenadora, Cândida Navarro, o Agosto Lilás é um projeto importante. Nesta sexta-feira, dia 5, acontece uma blitz informativa, nos semáforos da Câmara de Vereadores até o Obino Hotel, das 10h30min às 12h30min. “Temos todo aparato da Coordenadoria para realizar o apoio para todas mulheres vítimas. Hoje contamos com serviço de acolhimento, apoio jurídico e abrigamento”, contou.
A coordenadora contou que, na Casa de Acolhimento, que tem total sigilo de localização, tem quatro mulheres e cinco crianças (todas meninas) no local. “Queremos, agora, com a formação da Secretaria, ter autonomia sobre essa Casa, então poderemos melhorar as condições, pois ainda se sentem muito isoladas, presas”, complementou Cândida.
No dia 9, às 19h, acontece, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública sobre o enfrentamento à violência doméstica, celebrando os 16 anos da Lei Maria da Penha, com a presença da diretora do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres do Estado, Evelin Postiglone, da delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), Daniela Barbosa de Borba, e de um representante da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, além da Promotora de Justiça Ângela Cont.
Na quarta-feira, dia 10, acontece o projeto Tecendo Redes, na Biblioteca Pública de Bagé, Dr. Otávio Santos, com a especialista em Saúde Integral da população LGBTQIAPN+, Natasha Nunes, que irá falar sobre transexualidade feminina e travestis.
Durante todo o mês, ainda, ocorrerão oficinas, rodas de conversas e palestras nas escolas de Bagé. No dia 18, acontece um evento na frente da Praça Silveira Martins, onde será fechada a Avenida Sete de Setembro para empreendedoras apresentarem seus trabalhos e serviços, com entrega de informativos e comercialização de produtos.
No dia 25, acontece o Seminário Regional de Políticas Públicas para Mulheres, onde ocorrerão debates de assuntos ligados à violência doméstica. “Como temos serviços e políticas para as mulheres, convidaremos autoridades e comunidade de outros municípios vizinhos a participar para uma possível implantação desses trabalhos em suas cidades”, destacou Cândida.
No dia 31 de agosto, por fim, acontece o encerramento das atividades com autoridades e imprensa, no Salão Nobre da Prefeitura de Bagé.
Como denunciar
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.