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Fogo Cruzado

Projeto que muda estrutura administrativa de Bagé pode ser votado neste sábado

Em 06/08/2022 às 07:30h

por Redação JM

Projeto que muda estrutura administrativa de Bagé pode ser votado neste sábado | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Em extraordinárias realizadas no dia 31 de julho, proposta ficou em vista / Foto: Rochele Barbosa

O Legislativo bajeense realiza sessão extraordinária, neste sábado, dia 6, para apreciar três projetos. A pauta, que prevê dois pedidos de abertura de crédito e a proposta que modifica a estrutura administrativa do município de Bagé, inicia às 9h. A proposição apresentada pelo Executivo tramita desde a semana passada, quando ficou em vista com a bancada do PSB. Até sexta-feira, 5, a matéria já contabilizava 11 emendas (que alteram a redação original), a maioria de autoria de vereadores da oposição.

O projeto de lei pode criar duas novas secretarias municipais. De acordo com informações do Executivo, a proposta redefine as atribuições das secretarias, deixando-as mais claras, e moderniza toda a estruturação de funções administrativas. Entre as principais mudanças está a criação do denominado ‘vale forte’, estabelecido com valores diferentes por níveis, a fixação do novo piso do magistério, a criação do subsídio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e a criação da insalubridade dos ACS. A proposição determina que setores serão regulamentados por decreto, agilizando a reorganização administrativa sem criar despesa.

A modernização e explicitação das atribuições das pastas, com a extinção de modelos de funções gratificadas e cargos em comissão, também abrange a criação da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. O projeto de lei complementar estabelece, ainda, a explicitação integral das cargas horárias, atribuições e escolaridade dos cargos públicos municipais e a criação de unidades padrão para cálculo de diárias.

A matéria também prevê a flexibilização para utilização do trabalho de servidores convocados para regime especial de tempo integral em forma de relotacão livre permitida, respeitado o limite global e a proporcionalidade do quantitativo integral, bem como a regulamentação do instituto da vacância em razão de aprovação em novo concurso público, prevendo a recondução quando for o caso.

O governo municipal apresentou um pacote de vantagens que engloba, além do aumento do vale-alimentação para R$ 1 mil, a criação de função gratificada para supervisores de escola e aumento salarial equiparando os valores atuais ao piso. As medidas representam um investimento de mais de R$ 8,8 milhões/mês para a classe. Ainda de acordo com o governo, os professores devem receber um aumento de 162% ou R$ 618,85 no vale-alimentação para média de 21 dias trabalhados. Serão criadas 62 funções gratificadas no valor de R$ 628,09 para supervisores de escola.

Durante sessão extraordinária realizada no domingo, 31 de julho, para apreciar a proposição, a líder do PSB, vereadora Beatriz Souza, pediu vista, destacando que a matéria havia sido entregue em meio eletrônico, para os parlamentares, na noite de quinta-feira. “Um projeto de mais de 180 páginas, e, dentro dele, embutiram o vale-alimentação, que poderia ser apresentado de forma separada, o aumento salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e ainda criação de duas secretarias. Essas pautas importantes poderiam ter sido separadas”, argumenta.

A vereadora complementa dizendo que não foi possível ler todo o projeto antes das sessões do dia 31. Beatriz acrescentou, ainda, que não pode ser pressionada a votar em algo que pode prejudicar o funcionalismo público. “Cria mais despesas, não dá valorização aos aposentados, não fala do piso do magistério, cria novas secretarias, abre crédito sem existir a secretaria”, enumerou.

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