Região
Justiça Federal suspende licenciamento ambiental da usina Nova Seival
por Melissa Louçan
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente, no dia 12, a Ação Civil Pública ajuizada por entidades dos movimentos sociais e ambientais que questionam o licenciamento ambiental da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, localizada nos municípios de Candiota e Hulha Negra. A sentença mantém suspenso o processo de licenciamento com prazo para resolver os apontamentos relativos ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apontados pelo IBAMA e diversos pareceres técnico-científicos apresentados no processo.
Os pareceres que apontam irregularidades no processo de licenciamento foram elaborados por universidades públicas do RS e por entidades da sociedade civil. Contudo, o principal agravante apontado é o consumo de água na operação da usina - cerca de 38.280 metros cúbicos por dia - em uma área de histórica escassez hídrica.
Empresa se manifesta ao JM
O diretor-executivo da Energias da Campanha, Roberto Faria, informou que a empresa está analisando a sentença e os pareceres, para recorrer juridicamente à decisão da suspensão. Além disso, Faria questiona um dos pontos da sentença: a anulação da audiência pública, realizada em formato virtual em maio do ano passado. A decisão exige a realização de, no mínimo, mais três audiências, em formato híbrido (presencial e virtual), em Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé. “Nosso entendimento é que todo o processo de licenciamento ambiental foi feito de acordo com as normas do Ibama, inclusive as audiências. Não achamos sentido em refazer as audiências, ainda mais em um local como Porto Alegre, que não está na área de abrangência da usina”, destaca.
Vale lembrar que o projeto da UTE Nova Seival está suspenso desde setembro de 2021, quando a 9ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelas entidades Instituto Preservar, Ingá Estudos Ambientais, Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida, Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural.
A Copelmi e a Energia de Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto, que prevê a construção da maior usina termelétrica do estado, com geração de 726 megawatts de energia a partir do carvão da Mina Nova Seival.