Campo e Negócios
Incra terá R$ 40 milhões extras para atender famílias afetadas por estiagem
por Redação JM
O presidente Lula sancionou a lei que abre crédito suplementar de R$ 40.355.174 no Orçamento de 2023 para operações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia federal que executa a reforma agrária e realiza o ordenamento fundiário nacional. A proposta foi aprovada pelo Congresso no dia 12 de julho, com parecer do senador Irajá, do PSD de Tocantins.
Os recursos de crédito serão oferecidos na modalidade ‘apoio oficial’ a famílias assentadas em municípios em situação de emergência ou calamidade pública atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul, o que inclui a região da Campanha.
Para abrir o crédito, o governo propôs a anulação de outras dotações sem ultrapassar o limite de 20% de cada uma. De acordo com a exposição de motivos do Executivo, a alteração decorre de solicitações formalizadas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
O governo federal afirma que a programação cancelada não impactará a execução de suas atividades, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício.
Com informações da Agência Senado