Campo e Negócios
Encerrado prazo para Declaração Anual de Rebanho
Produtor que estiver inadimplente com a medida, que é obrigatória, receberá uma autuação do tipo advertência
por Redação JM
O prazo para a Declaração Anual de Rebanho se encerrou terça-feira, dia 31, após ser aberto em junho e contar com uma novidade: a possibilidade de realizar o procedimento via Produtor Online, ou seja, pela internet.
Quem perdeu o prazo, deve se deslocar até à Inspetoria de Defesa Agropecuária do município onde a propriedade é registrada e fazer a regularização presencialmente. O produtor que estiver inadimplente com a medida, que é obrigatória, pela primeira vez receberá uma autuação do tipo advertência. "Caso seja reincidente, além da advertência também receberá uma pena pecuniária", alerta Francisco Nunes Lopes, diretor adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura.
Além da advertência ou pena pecuniária, o produtor que não realizou o procedimento terá o bloqueio da propriedade para a movimentação de animais, ou seja, não poderá emitir de Guia de Trânsito Animal. "Por isso ele deve, de qualquer forma, procurar o quanto antes a Inspetoria para regularizar a sua situação", finaliza Lopes.
O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul, Rogério Kerber, relembra que a medida de declaração do rebanho é fundamental para a segurança da sanidade dos animais. "O prazo ficou aberto por bastante tempo e ainda com a possiblidade de declarar online, agora esperamos que quem não realizou o procedimento possa fazer o ajuste de forma rápida, evitando o bloqueio da propriedade."