Cidade
Celebração assinalará 30 anos da Justiça Federal em Bagé
Desde maio de 2011, estrutura funciona na Rua Bento Gonçalves, nº 455
por Redação JM
Em 10 de setembro de 1993, a Justiça Federal instalava sua primeira vara federal em Bagé. Os 30 anos de atuação no município e região serão comemorados com uma solenidade que relembrará esta história. O evento será realizado na terça-feira, dia 21, a partir das 18h, e contará com a participação de autoridades de diversas instituições.
Nestes anos, a Justiça Federal vem buscando a prestação de serviço público de qualidade, eficiente, com o contínuo investimento em modernização, qualificação do quadro de pessoal, em ferramentas que alavancam e ajudam a agilizar a tramitação das ações, como o processo eletrônico. O objetivo é obter uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente, além de um qualificado atendimento à população.
Atualmente, a Justiça Federal em Bagé conta com uma vara federal e está localizada, desde maio de 2011, na Rua Bento Gonçalves, nº 455. A juíza federal Lívia de Mesquita Mentz e 21 servidores atuam em 2.927 processos. A subseção possui jurisdição sobre os municípios de Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista.
História
Há 30 anos, a cerimônia de instalação da subseção foi presidida pelo desembargador federal Gilson Langaro Dipp, que era o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acompanhado pelo então diretor do Foro da JFRS, o hoje desembargador federal aposentado Vilson Darós. O primeiro magistrado designado para a subseção foi o Luiz Cláudio Flores da Cunha.
Um dos casos de impacto na história da subseção foi a decisão judicial que ocorreu em junho de 2013, quando 27 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Federal de Bagé. Os mandados afetaram oito empresas e 12 pessoas, espalhadas por cidades do Rio Grande do Sul, Tocantins e Distrito Federal, colocando em prática a Operação Paralelo 31-S. A operação visava apurar ilegalidades em obras financiadas com recursos federais, suspeitas de serem alvo de superfaturamento. Era estimado que as ilegalidades dos processos fossem responsáveis por prejuízos de R$ 12 milhões aos cofres públicos.