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Fogo Cruzado

Lei pode proibir uso de recursos públicos para patrocínio de eventos que promovam violência

Em 21/11/2023 às 07:35h

por Redação JM

Por meio de uma proposta de lei apresentada pelo vereador José Henrique Borges Floriano (Zeca Floriano), a utilização de recursos públicos para patrocinar ou apoiar eventos que promovam desvalorização, desrespeito, incentivo ou prática de violência ou discriminação contra mulheres, crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes, símbolos, atos religiosos e pessoas vinculadas a quaisquer religiões, pode ser proibida em Bagé. A Câmara ainda não tem prazo para votação da matéria.

Pela proposta, a contratação de artistas para eventos financiados por recursos públicos será vetada caso suas expressões artísticas desvalorizem, desrespeitem, incentivem ou permitam violência ou discriminação contra mulheres, crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes, símbolos, atos religiosos e pessoas vinculadas a quaisquer religiões. A redação considera apoio qualquer uso de recursos financeiros, autorização de uso de espaço público, fornecimento de material, estrutura ou serviços que impliquem em despesa efetiva ou renúncia de receita à cidade. A restrição abrange a utilização de espaços públicos físicos ou de mídias sociais da administração pública para promover participação ou adesão em tais eventos.

Se a proposta for aprovada sem alterações, em caso de descumprimento desta legislação, a pessoa física ou jurídica responsável pelo evento estará sujeita a medidas, incluindo a devolução integral dos recursos financeiros fornecidos, multas proporcionais ao tempo do evento, retratação formal nos meios de comunicação da administração pública e outras penalidades, sendo as sanções cumulativas dependendo da gravidade da violação.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, Zeca Floriano afirma que a proposta 'visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira ética e responsável, alinhada aos valores e princípios que refletem a diversidade e respeito dentro da sociedade'. “Ao proibir o patrocínio ou apoio a eventos que promovam desvalorização, discriminação e violência contra grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes e religiosos, a legislação busca proteger a integridade e dignidade desses cidadãos”, pontua.

Para o parlamentar, 'a definição clara do que constitui apoio, incluindo o uso de espaços públicos físicos e mídias sociais da administração pública, assegura que a divulgação e participação em eventos financiados pelo erário estejam em consonância com os princípios estabelecidos na lei'. “Dessa forma, o projeto não apenas protege os cidadãos contra práticas prejudiciais, mas também resguarda a integridade dos recursos públicos, garantindo que sejam empregados para o bem-estar coletivo e o fortalecimento da comunidade bajeense”, salienta.

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