Cidade
Em coletiva, Prefeitura rebate apontamentos de investigação sobre próteses auditivas
por Jaqueline Muza
A Administração Municipal, através do prefeito em exercício, Mario Mena Kalil, e do procurador Jurídico, Heitor Gularte, rebateu, em uma coletiva de imprensa por volta das 12h, a Operação Inaudível, desencadeada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, dia 28. A investigação apura o desvio de recursos federais destinados à aquisição de próteses auditivas.
Durante a coletiva, Mena enfatizou que a notícia foi "requentada", uma vez que a Prefeitura já apresentou à Justiça esclarecimentos e evidências de que as próteses foram entregues. Ele explicou que a situação surgiu de uma auditoria estadual, em Bagé, onde dois auditores analisaram prontuários e exigiram notas fiscais, mas 'sem considerar o livro de registro com as assinaturas das pessoas que receberam os aparelhos auditivos'.
O vice-prefeito destacou que o Estado alega um desvio de aproximadamente R$ 4,2 milhões, mas, segundo ele, o montante enviado visava adquirir 4.308 aparelhos, enquanto o Município adquiriu 4.348. Até o momento, 3.577 já foram entregues. Gularte informou que, diante da recusa do Estado em aceitar as provas, o município encaminhou a documentação judicialmente, com parecer favorável do Ministério Público. E acrescentou que uma perícia judicial foi solicitada para analisar o caso, ressaltando que eventuais falhas na entrega estão sendo apuradas como questões administrativas, não como desvio.
Quanto à origem do caso, a investigação teve início após uma auditoria no Serviço de Reabilitação Auditiva de Bagé, referência para 29 municípios. Concluiu-se que, entre 2016 e 2021, dos valores destinados à compra de próteses para 3.665 pacientes, apenas 1.010 foram beneficiados. A fila de espera para aparelhos auditivos ultrapassou seis anos, em alguns casos, contrariando o prazo legal de até quatro meses após a primeira consulta médica.
Estima-se que, durante o período, cerca de R$ 4 milhões deixaram de ser aplicados em próteses auditivas, deixando mais de 2 mil pacientes sem receber o dispositivo. A investigação, com colaboração do Ministério Público Estadual, também aborda a esfera da probidade administrativa. Os recursos desviados são provenientes do Teto da Média e Alta Complexidade (teto MAC), pelo qual a União repassa verbas do orçamento federal ao Estado, que as repassa aos serviços de saúde especializados. Buscas foram realizadas em órgãos públicos municipais e nas residências de um ex-Secretário Municipal de Saúde e de um servidor.
A Prefeitura emitiu, também, um nota oficial em resposta à Operação Inaudível. Confira, abaixo, na íntegra:
Em relação à operação realizada pela Polícia Federal, tendo como objeto o Programa de Saúde Auditiva, a Prefeitura Municipal de Bagé, por meio da Procuradoria-Geral e Secretaria Estadual de Saúde esclarece que:
- A investigação se originou de uma auditoria equivocada da Secretaria de Saúde do Estado.
- O Município de Bagé, por meio da Procuradoria-Geral, já judicializou a matéria, tendo obtido liminar dando conta de que os valores imputados como devidos pela Auditoria Estadual estão incorretos, solicitando-se, inclusive, a realização de uma perícia judicial. Decisão judicial impediu o Estado do RS em cobrar valores indevidos, conforme processo 5011999-85.2023.8.21.0004. O Estado do RS recorreu da decisão. No entanto, o entendimento do desembargador reforça que a sistemática e os valores apontados na auditoria estão incorretos.
- Mediante Processos Administrativos internos, o Município apurou que foram comprados todos os aparelhos com os valores repassados pela União, possuindo os comprovantes e notas fiscais pertinentes, não havendo nenhum desvio de recursos. A documentação foi disponibilizada e o Município já se colocou à disposição das autoridades para colaborar, enfatizando-se a inexistência de qualquer prejuízo ao erário.
- Importante ressaltar que o município de Bagé comprova com notas fiscais a compra de 4348 próteses, número superior ao repasse efetuado pelo Estado.