Fogo Cruzado

TSE mantém absolvição de Divaldo Lara da acusação de abuso de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), absolvendo o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, da acusação de abuso de poder econômico, no pleito municipal de 2020. O TSE também manteve a multa ao chefe do Executivo, por apresentar embargos declaratórios três vezes.

O chefe do Executivo respondia recurso interposto pela Coligação Unidos por Bagé (PT-Rede-PSB-PCdoB) que pedia a cassação da chapa vencedora do pleito, bem como a inelegibilidade dele e do empresário Luciano Hang por oito anos. A acusação apontava que, no dia 11 de novembro de 2020, o prefeito, em horário de expediente, iniciou uma transmissão ao vivo, em seu perfil na rede social Facebook, na qual, juntamente a empresários locais, recebeu Hang, proprietário das lojas Havan, em frente ao terreno destinado à instalação de uma nova unidade da empresa. Na gravação, o empresário pedia aos eleitores que votassem em Divaldo, proferindo ataques ao candidato pelo PT, Luiz Fernando Mainardi. Em novembro do ano passado, o TRE-RS absolve o prefeito de Bagé e o dono da Havan por 4 votos a 3.

Em decisão relacionada a recurso interposto ao TSE, publicado na quinta-feira, 25, o Ministro Floriano de Azevedo Marques observou que ‘quanto à alegada prática de abuso de poder político por parte de Divaldo Lara, tem-se que merece ser mantido o julgamento de improcedência da ação, vez que, como referido na sentença, não há provas nos autos demonstrando a utilização de bens públicos para a realização e divulgação do ato, tampouco de que se tratava, de fato, de ato institucional’.

Divaldo se manifestou por meio de nota, agradecendo ‘ao juízo de Bagé, aos desembargadores do estado e ao ministro do TSE que, junto com o Ministério Público Federal, mantiveram a minha absolvição e improcedência das denúncia. “Essa é mais uma das dezenas de denúncias que adversários políticos frustrados perdem quando levado ao crivo e à luz da justiça. Prova da prática de caluniação denunciosa de opositores que nunca aceitaram as derrotas nas urnas e promovem denúncias com o único objetivo de ganhar manchetes de jornais e promover assassinato de reputação, sempre desmascaradas pela ação eficaz da justiça”, pontuou.

O advogado de defesa, Guilherme Barcelos, avalia que ‘a soberania popular cantou alto em Bagé nas eleições de 2020'. "O prefeito Lara foi eleito com 50% dos votos válidos em uma eleição que contou com sete candidaturas majoritárias. O eleitor de Bagé não é um infante. A sua voz deve ser respeitada. E foi o que o TSE, agora, acabou reafirmando", declarou, salientando que, no Brasil, as pessoas, 'por um lado, ainda possuem liberdade de expressão e, por outro, direito de resposta'. "Eis a beleza dos direitos fundamentais, eles são universais. Para quem é de esquerda. Para quem é de direita. Ou para aqueles se postam ao centro. Não houve abuso algum. Votos importam em uma democracia que se preze. Que a eleição de 2020 em Bagé seja encerrada de uma vez por todas. Até mesmo porque já temos, daqui dois meses aproximados, outra votação vindo pela frente”, definiu.