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Cidade da Advocacia mobiliza segmento do Direito em Porto Alegre

A terceira edição da Cidade da Advocacia, que teve início na terça-feira, 13, no Cais Embarcadero, trouxe um público expressivo e reafirmou o protagonismo do evento no cenário jurídico do sul do Brasil. A programação inicial foi marcada por uma série de palestras e debates sobre temas variados, como Direito Previdenciário, diversidade, inteligência artificial, publicidade na advocacia e Direito Tributário. O evento, que se estende até o próximo sábado, 17, contará com mais de 300 painéis. O Jornal Minuano, em parceria com a TV Liberdade, está acompanhando os desdobramentos da agenda na capital gaúcha.

Neusa Bastos, vice-presidente da OAB/RS, destacou a importância simbólica do evento, que celebra a união da advocacia e a recuperação do Rio Grande do Sul após as recentes calamidades. "A Ordem se manteve forte e atuante durante as inundações que afetaram o Estado. Hoje, celebramos a Cidade da Advocacia, que tem o potencial de revolucionar a programação tradicional do mês de agosto e reforçar o orgulho da advocacia gaúcha. Sejam todos muito bem-vindos”, afirmou. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, não pôde comparecer ao evento devido a compromissos em Brasília, onde participou de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida do Estado com a União. O repasse de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em antecipação de precatórios federais de 2025 foi confirmado para até 30 dias.

Bagé integra debates

Vinte acadêmicos do curso de Direito da Urcamp integram a programação. A coordenadora da curso, professora mestre Lourdes Helena Martins, explica que a comitiva, formada também por cinco professores, acompanha representação da OAB Subseção Bagé. A intenção, de acordo com a coordenadora, é permitir aos estudantes reconhecer ‘a importância da advocacia na administração da Justiça e se atualizar com os palestrantes’. “Para que nossos alunos se apaixonem ainda mais pela advocacia, atividade tão importante para todos”, pontua.

A acadêmica Daniela Sturza, que curso o oitavo semestre, destaca as palestras contribuem para a formação. “Ouvir profissionais falar sobre a prática, sobre o que acontece, os problemas que enfrentam, a realidade, é fantástico”, define, ao destacar que estabeleceu um cronograma para aproveitar a programação do evento.

A presidente da OAB Subseção Bagé, Márcia Rochinhas, destacou a infraestrutura da Casa da Advocacia, organizada no Cais Embarcadero após as enchentes que assolaram Porto Alegre. Márcia também enfatizou a atuação da OAB/RS, mencionando a proximidade com as subseções. “ A facilidade de acesso que as subseções têm, o acolhimento de demandas, demonstram que hoje não existe nada que não seja só proximidade com a OAB/RS. Somos todos uma única ordem”, disse, ao definir como um prazer a chance de dividir um pouco sobre o trabalho feito em Bagé.

Pautas do Direito

No primeiro dia, o XII Encontro de Advogados Previdenciaristas foi o destaque do primeiro dia, atraindo centenas de profissionais ao Auditório Prerrogativas. O evento contou com 11 painéis que discutiram desde estratégias processuais e práticas em mandado de segurança até planejamento previdenciário e aposentadoria especial. Tiago Kidricki, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, ressaltou a importância do encontro para a troca de conhecimento e a união da categoria.

A desigualdade de gênero também foi abordada, com destaque para o "imposto rosa", que descreve a diferença de preços e carga tributária entre produtos femininos e masculinos. O painel discutiu propostas de redução de alíquotas para itens de saúde e anticoncepcionais, visando diminuir a desigualdade entre gêneros. Diversidade também foi um tema central, com um painel sobre "Vivências da população LGBTQIA+ e o combate ao preconceito através da arte", que destacou a influência das manifestações artísticas na promoção da inclusão e igualdade.

O combate ao racismo foi tema de um painel que discutiu racismo ambiental e a importância de uma educação antirracista nas escolas. A necessidade de um currículo que inclua a história e a cultura afro-brasileira foi um dos pontos destacados pelos especialistas. O uso do ChatGPT na advocacia foi explorado em um workshop no Multiverso, com discussões sobre como a tecnologia pode agregar valor ao trabalho jurídico, sem substituir a mão de obra humana.