Fogo Cruzado
Câmara de Bagé promove audiência para debater orçamento
por Redação JM
O vereador Lélio Lopes (Lelinho), do PT, deve presidir a audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas (CFO) da Câmara de Bagé, que será realizada nesta terça-feira, 26, para debater o orçamento do município para 2025. A agenda começa às 10h15.
Representantes do Executivo foram convidados para detalhar os números. Lelinho adianta que integrantes do grupo que trabalha na transição de governo também devem acompanhar a audiência pública.
O projeto de lei que estabelece a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Bagé para o exercício de 2025 estima um orçamento de R$ 729.789.980,00. O montante não supera a previsão estimada para o exercício de 2024, que era de R$ 753.189.842,00.
O prazo para apreciação do orçamento municipal pela Câmara de Vereadores encerra no final da semana. As peças orçamentárias têm um rito específico de tramitação, que inicia pela CFO. O relator ainda não está definido. O parlamentar será responsável por apresentar parecer sobre as propostas encaminhadas pelo governo.
Também não há definição sobre as emendas impositivas, que permitem aos vereadores participar da elaboração do orçamento, remanejando recursos dentro do projeto de lei apresentado pelo governo. Pela legislação em vigor no município, 1,2% da receita corrente líquida deve ter sua destinação definida pelos 17 vereadores. Estima-se que o valor possa alcançar R$ 400 mil para cada parlamentar. Ocorre que, no ano passado, as emendas não foram indicadas.