Fogo Cruzado
Prazo para justificar ausência no primeiro turno encerra em dezembro
por Redação JM
Eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 têm até o dia 5 de dezembro para justificar sua ausência. Em Bagé, 25.009 eleitores se abstiveram de votar no pleito de outubro.
A justificativa pode ser feita por meio da ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o aplicativo e-Título ou pela página Justifica, ou ainda pessoalmente, em qualquer zona eleitoral. A justificativa deve ser fundamentada para ser aceita.
Caso o eleitor não justifique sua ausência em qualquer um dos turnos em que não votou, poderá ser cobrada uma multa. A juíza ou juiz eleitoral poderá aplicar a penalidade caso a justificativa seja rejeitada por dados insuficientes ou incorretos, ou se o pedido for indeferido.
O valor da multa varia entre 3% e 10% de R$ 35,13, podendo ser aumentado até dez vezes, conforme a situação econômica do eleitor. Cada turno será considerado uma eleição distinta, ou seja, a justificativa precisa ser apresentada separadamente para cada turno em que o eleitor faltou.
Além disso, eleitores que desejarem obter a certidão de quitação eleitoral ou realizar operações eletrônicas no TSE podem quitar a multa pagando o valor máximo, equivalente a 10% do valor base de cálculo, antes que a penalidade seja aplicada.
Eleitores que declararem estado de pobreza perante o juízo eleitoral podem ser isentos do pagamento da multa, conforme a legislação.