Cidade
Tarifas de água e esgoto terão reajuste de 4,42% em Bagé
por Jaqueline Muza
O Conselho Superior de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS) aprovou a Resolução (CSR nº 034/2024) que estabelece o reajuste anual de 4,42% nas tarifas de água, esgoto e outros serviços públicos realizados pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb). A medida, que segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, após o prazo regulamentar de 30 dias da publicação oficial.
De acordo com a decisão, o aumento será aplicado a todas as categorias e faixas de consumo atendidas pelo Daeb. O percentual foi calculado com base em estudos técnicos apresentados e analisados pelo Conselho Superior de Regulação da Agência, que destacou a importância de assegurar a sustentabilidade econômica do serviço público sem comprometer o acesso universal ao saneamento.
Em conformidade com a resolução, o Daeb deverá disponibilizar as novas tabelas tarifárias em locais de fácil acesso ao público nas suas unidades de atendimento e no site oficial da instituição.
Procurado pelo JM, o Daeb comentou, em manifestação oficial, que a aprovação do reajuste reforça a observância ao marco regulatório do saneamento básico no Brasil, que delega às agências reguladoras a responsabilidade de fixar, revisar e reajustar as tarifas de serviços públicos, assegurando equilíbrio entre qualidade do serviço, custo e viabilidade econômica para os prestadores e usuários. "O aumento foi uma determinação da Agência Reguladora e somos obrigados a cumprir. Será a partir de 1º de janeiro para todas as categorias", afirma Valmi Junior Peraça, diretor Geral do Daeb.