Cidade
Bagé institui política de mobilização pelo fim da violência contra as mulheres
por Redação JM
O município de Bagé instituiu a política municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, com o objetivo de promover ações de conscientização na sociedade para a erradicação da violência de gênero.
A medida, que visa o engajamento da comunidade local, determina que as empresas da cidade com mais de 50% de funcionários homens ofereçam, ao menos uma vez ao ano, treinamentos sobre todos os aspectos da violência contra a mulher, com foco especial no público masculino.
A nova lei determina que as empresas deverão promover a divulgação ampla dos canais de denúncia e registro de violência doméstica e familiar em seus ambientes de trabalho. Para implementar essa política, as empresas poderão firmar parcerias com órgãos públicos, universidades, institutos e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na defesa dos direitos das mulheres.
A legislação também define como violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais, conforme a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
O poder público está autorizado a realizar campanhas e oferecer formações voltadas para seus servidores, com foco na conscientização dos homens sobre a erradicação da violência contra as mulheres. Também estão previstas formações em escolas e cursos promovidos pelo município.
O dia 6 de dezembro foi instituído como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com a realização da Campanha do Laço Branco. A campanha passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.