Cidade
Tarifa de água em Bagé deve ter aumento de 33,9%
Decisão sai no dia 28 de novembro e deve valer a partir de 1° de janeiro
por Márlon Castro Posqui
Uma audiência pública realizada na segunda-feira, 24, trouxe à tona a situação financeira do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) e a necessidade de uma revisão tarifária extraordinária que, segundo a autarquia, pode evitar o colapso financeiro. A reunião, presidida pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan/RS), apresentou dados técnicos e projeções que mostram um cenário crítico para a o serviço caso os valores das tarifas não sejam reajustados.
A revisão extraordinária, de acordo com a Agesan é consequência direta da defasagem acumulada ao longo de anos em que Bagé manteve a menor tarifa do Estado. A prática, ainda segundo a Agência, inviabilizou investimentos e fragilizou a capacidade operacional do Daeb. A recomposição tarifária, portanto, decorre do diagnóstico técnico da Agesan sobre o desequilíbrio gerado nesse período.
Conforme parecer técnico da Agesan, o Daeb opera no limite de sua capacidade econômica. A autarquia tem apenas R$ 340 mil disponíveis em caixa para uso imediato, valor considerado insuficiente para situações emergenciais, como rompimentos, alagamentos ou danos estruturais em sistemas de bombeamento.
Tarifa Social e impacto no orçamento
Um dos pontos mais delicados é a tarifa social, cujo benefício será ampliado por determinação federal. Hoje, cerca de 6,6 mil usuários têm isenção de até 10 m³. A nova legislação prevê que mais de 15 mil famílias passem a pagar apenas 50% do valor da tarifa, aumentando significativamente a renúncia de receita. O impacto financeiro será de R$ 7.587.014,04 anualmente.
Risco de privatização e perda de investimentos federais
A audiência também tratou dos cenários possíveis caso o reajuste não seja aplicado. O primeiro alerta é claro: o Daeb corre risco real de entrar em colapso, interrompendo ou reduzindo a qualidade dos serviços de água e esgoto. O segundo é ainda mais grave: Bagé pode perder acesso a recursos federais por não cumprir metas de universalização determinadas pelo Marco Legal do Saneamento, que exige que os municípios tenham 99% da água tratada e 90% de esgoto tratado, até 2033. Bagé, no ritmo atual, não cumprirá as metas.
Caso o município não avance nessas metas, pode enfrentar sanções, incluindo restrições de convênios e financiamentos federais, além de entrar no radar de processos de privatização. “A privatização seria o último caminho, e não é o que a comunidade deseja, mas sem capacidade de investimento, o cenário se torna inevitável”, explicou o diretor-geral da Agesan, Tiago Luís Gomes.
Os técnicos detalharam ainda os acréscimos necessários ao reequilíbrio: Novas contratações: 3,13%; Reestruturação administrativa: 1,52%; Aquisição de maquinário e frota: 6,55%; Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado: 5,17%. Somados, estes itens representam o percentual final de 33,90%, em linha com normas federais de regulação tarifária e com o Marco Legal do Saneamento.
Com o encerramento da consulta pública, a deliberação final deve ocorrer na sexta-feira, 28 de novembro. Se aprovado, o novo valor passa a vigorar em 1º de janeiro de 2026.