ANO: 24 | Nº: 6109
16/05/2017 Fogo cruzado

Lei pode instituir programa de transporte para portadores de câncer

A proposta que estabelece as regras do denominado 'Programa Transporte Pela Vida' será avaliada pelos vereadores de Bagé a partir da próxima semana. O projeto de lei, apresentado pelo governo municipal, com base em indicação do vereador Graziane Lara, do PTB, contempla portadores de câncer e pacientes de hemodiálise.
A redação determina que, para ter acesso ao benefício, o paciente e o acompanhante deverão comprovar, individualmente, renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. O Executivo, além da obrigação de estabelecer políticas de apoio à locomoção e trânsito, fica autorizado a celebrar convênios com hospitais e associações.
A prefeitura deverá fornecer pelo menos dois veículos para a execução do programa, viabilizando o retorno do paciente à sua residência, após tratamento médico. A proposta também autoriza a prefeitura a regulamentar medidas específicas por meio de decreto. Não existe prazo para votação em caráter conclusivo. A matéria só deve ser analisada pelas comissões técnicas da Câmara a partir da próxima semana.

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