Fogo Cruzado
Proposta que altera largura da faixa de fronteira empaca na Câmara dos Deputados
por Redação JM
Tramitando desde 2022, a proposta que estabelece faixa de fronteira com largura diferenciada enfrenta dificuldades para avançar na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a relatoria da matéria foi devolvida, pelo deputado federal Fabio Rueda, do União do Acre, à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na primeira fase de tramitação.
O projeto, que pode beneficiar Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra, havia sido apresentado, inicialmente, em 2019, e reapresentado pelo deputado federal Carlos Bezerra, do MDB do Mato Grosso, no final de 2022. A proposição ainda não foi apreciada por qualquer comissão técnica da Câmara dos Deputados.
A nova redação pode viabilizar investimentos, considerando que legislação federal impõe limitações específicas, determinando, por exemplo, a vedação, salvo com o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, a instalação de empresas que se dedicarem à pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais (com exceção daqueles de imediata aplicação na construção civil).
Pela proposta apresentada por Bezerra, a faixa de fronteira, fundamental para a defesa do território nacional, terá larguras distintas, contadas a partir da linha da fronteira terrestre. Nos limites dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná será de 10 quilômetros; enquanto nos limites dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso será de 20 quilômetros.
O deputado observa que, ‘como as condições de que se reveste cada região são totalmente diferentes, há que se dar a cada uma tratamento próprio’. É por isso que propõe a manutenção dos atuais até 150 quilômetros de largura na região Norte, nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima.
Bezerra ainda destaca que ‘em termos de defesa nacional, os limites estabelecidos quando dos tempos do alcance do tiro do canhão foram bastante relativizados nestes tempos de pós-modernismo, quando os mísseis e a aviação militar passaram a dispor a guerra de uma forma totalmente diversa da que se fazia até então, não mais se justificando, portanto, o rigor dos 150 quilômetros’.