ANO: 25 | Nº: 6332
22/08/2017 Cidade

Primeiro lote de inadimplentes com IPVA já foi enviado para protesto

Foto: Tiago Rolim de Moura

Frota em Bagé é de 34.682 mil veículos
Frota em Bagé é de 34.682 mil veículos

Os proprietários de carros que ainda não quitaram o Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já estão sofrendo as consequências. A Receita Estadual encaminhou o primeiro lote de contribuintes inadimplentes para protesto. Com isso, os contribuintes podem ter dívida ativa com a Fazenda. Na região, o município com o menor número de inadimplência é Aceguá.
De acordo com a delegada da receita estadual em Bagé, Clarissa Rezende Curra, o lote é gerado de maneira automática, pelos sistemas da instituição, e respeita os critérios estabelecidos em instrução normativa específica.
Clarissa informa que a medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda, inclusão do débito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC), correção da taxa Selic, risco de protesto em cartório e de processo de cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto já representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran- RS), caso flagrados nas blitze do imposto.
Em Aceguá, dos 1.627 veículos, 1.465 já pagaram, totalizando uma arrecadação de R$ 1.125.895,87, de R$ 1. 191. 090,22 previsto. A inadimplência, portanto, é de 5,47%. Em Hulha Negra, a arrecadação devia chegar a R$ 568.189,51. Foram pagos R$ 525.326,06, o que representa 7,54% de inadimplência. Em Bagé, o total de inadimplência chega a 8,1%. A previsão de pagamentos dos 34.682 veículos era de R$ 22.348.076,90 e apenas 30.317 veículos foram quitados. A arrecadação, até agora, foi de R$ 20.538.885,11. A pior situação da região foi a de Candiota. O município possui 2.713 veículos e 2.323 quitaram o imposto. Com isso, foi arrecadado R$ 1.464166,18 dos R$ 1.634.339,37 previstos, alcançando uma inadimplência de 10,41%.

Pagamentos
São passíveis de inscrição automática em dívida ativa somente os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados a partir de 2004, além de diversos outros critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16. Os créditos não inscritos automaticamente poderão ser registrados a qualquer momento pelos auditores-fiscais a partir dos sistemas da Receita Estadual.
A arrecadação prevista para 2017 no Estado é de R$ 2,47 bilhões, para uma frota de 3.565.844 veículos, que devem pagar o imposto. Metade do valor arrecadado com o IPVA é repassado, de maneira automática, para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento. O restante fica com o Estado.

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