Fogo Cruzado
Comissão vai debater proposta que pode federalizar rodovia Miguel Arlindo Câmara
O deputado Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, relator da proposta que altera a legislação criada para estabelecer o Sistema Nacional de Viação, em vigor desde 2011, solicitou a realização de uma audiência pública, junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para debater a matéria. Se o projeto for aprovado, Candiota deixará de dispor de recursos próprios para a manutenção da rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), que será federalizada.
A federalização do trecho de 13,3 quilômetros, entre a BR-293 e a Usina Presidente Médici, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), integra um pacote de federalizações, apresentado pelos deputados Lúcio Vale, do PR do Pará, Remídio Monai, do PR de Roraima, Capitão Augusto, do PR de São Paulo, Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, Rubens Otoni, do PT Goiás, e Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo. Dentro da hierarquia estabelecida pelo Sistema Nacional, a MAC poderá assumir o caráter de rodovia de ligação, graças à CGTEE.
Martins justifica que, em 2011, proposta semelhante foi vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. “Como os anexos vetados representariam um retrato mais atualizado do Sistema Nacional de Viação existente e das vias estratégicas a serem construídas, a lei tornou-se praticamente inócua quanto a seus efeitos práticos, não sendo sequer uma sombra do que se pretendia”, observa, ao destacar que as federalizações representariam ‘atualizações’. “A importância da ampla discussão e definição conjunta do escopo da proposta é inquestionável”, defende.
O colegiado ainda não definiu data para a audiência, que deve contar com representação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF); e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O parecer do relator, decisivo para o projeto, só deve ser apresentado após o debate.
Via de ligação
Pela legislação em vigor desde 2011, as estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários', são consideradas rodovias de ligação. No caso da MAC, a ligação da BR-293 com a usina termelétrica a carvão, que pertence à CGTEE, viabilizaria o novo enquadramento. A matéria, porém, foi apresentada antes da proposta de privatização da Eletrobras, que controla a companhia. Hoje, a estrada não pertence ao município, ao Estado ou à União – condição que dificulta a manutenção.