ANO: 25 | Nº: 6381
30/08/2017 Cidade

Justiça anula doação de terreno para construção de mesquita

Foto: Tiago Rolim de Moura

Área fica localizada na avenida General Artigas, em frente ao Instituto de Menores
Área fica localizada na avenida General Artigas, em frente ao Instituto de Menores

A construção da mesquita que iria abrigar o Centro Islâmico de Bagé não vai sair do papel. A Justiça declarou nula, em ação movida pelo Ministério Público, a doação do terreno, por parte da prefeitura, justificando que o Executivo não pode doar áreas para construções religiosas sem avaliar o interesse público, pedir a autorização dos vereadores ou promover licitação, na modalidade de concorrência, como regula o artigo 17 da lei 8.666, em vigor desde 1996.
A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé, Marina Wachter Gonçalves, também declarou a nulidade da lei municipal n° 5.082, que autoriza a doação, observando que há contradição à Lei Orgânica de Bagé, à legislação vigente e aos princípios da administração pública. A área, de 7,7 mil metros quadrados, no valor R$ 580 mil, fica situada na avenida General Artigas, em frente ao Instituto de Menores.


Projeto

O projeto de construir uma mesquita em Bagé surgiu no final de 2012. No ano passado, o Ministério Público entrou com um pedido de explicações, solicitando a devolução do terreno para a prefeitura, alegando que seria necessário ter ocorrido uma concorrência, com outras religiões.
O presidente do Centro Islâmico de Bagé, Yousef Abd Ali Ismail Khalil, lamentou a decisão. Ele informou que a mesquita teria um design oriental e poderia atrair muitos turistas para Bagé. O investimento previsto, conforme Khalil, era de R$ 2 milhões. O projeto inicial previa um espaço destinado ao ensino da linguagem e da cultura. “Seria um espaço para a religião e assistência social para a comunidade”, ressalta.


Recurso

A decisão deixou o proponente da doação, vereador Omar Ghani, do PR, insatisfeito. Ele disse que outras religiões já receberam áreas da prefeitura e que, quando solicitou a doação, contou com a aprovação de outros seguimentos religiosos. “Lamento o fato. A Justiça está utilizando dois pesos e duas medidas para o julgamento. É um tipo de segregação racial”, protesta.
Ghani afirma que juntou vários documentos, comprovando que outras religiões também já receberam doações semelhantes, sem a necessidade de concorrência. O vereador adiantou, ontem, que irá buscar informações sobre a sentença e buscar recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

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