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Valores de convênios entre prefeitura e entidades ainda não foram liberados

As entidades assistenciais que atuam em Bagé ainda não receberam valores referentes aos convênios com a prefeitura assinados em agosto. O secretário municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), adiantou, ontem, entretanto, que o auxílio do governo municipal deve ser repassado nas próximas semanas.
O prazo dos convênios da prefeitura com as entidades encerrou no início do ano e devem ser atualizados sob a vigência do Marco Regulatório do setor (lei 13.019), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em sistema de cooperação mútua.
Esquerda explica que a partir do marco, não são mais assinados convênios, e sim parcerias entre poder público e entidades, cumprindo três etapas fundamentais: parecer jurídico, assinatura e publicação da parceria.
Ele adianta que todas as etapas já foram vencidas em Bagé. Agora, falta apenas o pagamento dos valores destinados à cada instituição. “Já foi encaminhado um empenho solicitando o pagamento à Secretaria da Fazenda. Em breve, os valores de agosto, data de assinatura da parceria, estarão disponíveis para as entidades”, afirma.
O termo de colaboração entre município e entidades tem vigência de seis meses. Passado este prazo, a prefeitura realiza chamamento público (semelhante a um processo licitatório) para assinatura de novo termo de vigência, especificando valores e serviços. “Claro que a questão burocrática é um pouco demorada, mas Bagé foi uma das primeiras cidades no Estado a se adequar à lei 13.019”, comenta o secretário.
De acordo com o cronograma adiantado pelo titular da pasta, o Caminho da Luz deve receber R$ 22.626,67, a Vila Vicentina R$ 1,5 mil, o Centro de Educação Alternativa R$ 1,8 mil, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) R$ 4.460 mil e a Associação dos Deficientes Visuais do Município de Bagé R$ 3 mil, em valores relacionados à parceria com a Secretaria da Assistência Social.
O vice-presidente do Caminho da Luz, Ruibar Freitas, conta que a entidade aguarda a liberação de valores, já que a instituição tem tido dificuldades para se manter. Com despesas mensais em torno de R$ 90 mil, a entidade deve receber cerca de R$ 57 mil destinados pelo poder público, através da parceria com as pastas de Assistência Social, Saúde e Educação. O restante do valor é obtido junto às campanhas de telemarketing.