Cidade

Mudanças no registro civil beneficiam Candiota e Hulha Negra

A lei que promove mudanças no sistema do registro civil, sancionada pelo presidente Michel Temer, vai beneficiar as cidades de Candiota e Hulha Negra, que não dispõem de maternidades. A alteração, basicamente, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe – mesmo que o parto tenha ocorrido em Bagé, no caso específico a região.
A legislação, que estava em vigor desde maio, como Medida Provisória, estabelece que as certidões de nascimento mencionem a data do parto e, expressamente, a naturalidade do recém-nascido. A nova norma também diz que a naturalidade pode ser o município em que ocorreu o nascimento ou o de residência da mãe, desde que seja uma cidade do território nacional.