ANO: 25 | Nº: 6255
11/10/2017 Fogo cruzado

Lei pode estabelecer limite de som em cultos em templos religiosos de Bagé

O Legislativo bajeense avalia uma mudança no Código de Posturas, que pode estabelecer novas regras para a realização de cultos e eventos nos templos religiosos. Com base na proposta apresentada pelo líder do PSC, vereador Jéferson Dutra, fica permitido o limite máximo de 75 decibéis para os aparelhos de som utilizados pelas igrejas.
A redação, que ainda depende de aprovação das comissões técnicas para avançar ao plenário da Casa, determina que o limite será válido para ambos os turnos, desde que não exceda às 22 horas, e que haja medidas minimizadoras do som externo. A proposição, na prática, cria um parágrafo no artigo que dispõe sobre propaganda musicada ou falada, por meio de amplificadores de voz e alto-falantes.
A legislação em vigor desde 1979 determina que só poderá ser permitida a propaganda ou utilização de som quando o volume não perturbar a atividade ou a tranquilidade dos moradores circunvizinhos, sendo de qualquer modo expressamente proibida entre 22 horas e 8 horas do dia imediato. Não existe, hoje, definição sobre realizações de cultos. A Câmara não tem prazo para votação, em caráter conclusivo.

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