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Duas empresas disputam licitação para projeto executivo da barragem
O Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) realizou, na terça-feira, a primeira etapa de licitação para a retomada da obra da barragem da Arvorezinha. As empresas Engevix Engenharia e Projetos S.A, de São Paulo, e a Encop Engenharia, de Porto Alegre, apresentaram documentação no certame que vai definir a empresa que fará a revisão e/ou complementação do Projeto Executivo das obras de construção. O processo de seleção agora abre prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.
De acordo com a advogada do Daeb, Fabiana Klug, após a divulgação da empresa vencedora será dada a ordem de início para que seja realizada a revisão ou complementação do projeto executivo da obra. A empresa terá 90 dias para a execução do projeto. A avaliação é necessária para levantar os custos e necessidades estruturais.
No dia 18, às 9h30min, será realizado um novo certame para a contratação de empresa especializada que será responsável pela execução da revisão do Plano Básico Ambiental (PBA) das obras civis e de montagem da barragem, além da revisão dos estudos e projetos, incluindo estudos arqueológicos, para encaminhar a renovação da Licença Ambiental de Instalação e a renovação da autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A conclusão do PBA deve acontecer em 60 dias após a assinatura do contrato.
Fabiana adianta que somente após o resultado dos dois certames e a conclusão da revisão dos planos será possível realizar novo processo licitatório para contratar a empresa que fará a obra.
Retomada do projeto
A obra da barragem da Arvorezinha, incluída na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, iniciou em 2011 e deveria ter sido concluída em 740 dias, conforme portaria da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, ligada ao Ministério da Integração Nacional. Ocorre que a construção foi embargada em junho de 2013, quando a Operação Paralelo 31-S, deflagrada pela Polícia Federal, denunciou empresas que atuavam no empreendimento por suspeita de irregularidades na construção e na fiscalização dos trabalhos.
Em março do ano passado, a Justiça Federal determinou o desembargo do empreendimento. A barragem foi entregue ao município após elaboração de um laudo de constatação de sua situação. A prefeitura e o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) trabalham na retomada da obra desde o início do ano. Em setembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) apresentou relatório técnico, apontando que a estrutura já iniciada pode ser aproveitada. Na prática, o levantamento não identifica problema técnico que impeça a retomada do empreendimento.
De acordo com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o empreendimento está orçado em R$ 44.765.840,79. A contrapartida do município é de R$ 4.525.544,14. O governo federal, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, já liberou R$ 12.419.873,15. A última liberação, formalizada em março de 2012, totalizou R$ 9.168.150,84. O convênio entre a União e a Prefeitura de Bagé, que encerraria no dia 29 de dezembro, foi prorrogado pelo Ministério da Integração Nacional, até o dia 31 de dezembro de 2019.