ANO: 25 | Nº: 6258
17/11/2017 Fogo cruzado

Vereadores aprovam venda de áreas que pertencem ao município

Foto: Divulgação

Propostas foram aprovadas após 13 horas de sessões
Propostas foram aprovadas após 13 horas de sessões

Pouco mais da metade das propostas que autorizam o Executivo a alienar imóveis foram provadas pela Câmara no roteiro de sessões extraordinárias de terça-feira. Seis matérias permanecem na Casa e podem ser incluídas na pauta das próximas sessões extraordinárias, previstas para o dia 22. Antes da votação, que resultou na aprovação de oito matérias, representantes da oposição e da base teceram críticas ao Executivo, em função do prazo de apresentação das redações aos parlamentares.
O vice-presidente da Casa, vereador Antenor Teixeira, do PP, adiantou, em discurso na tribuna, que propostas capazes de alimentar dúvidas não avançariam na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). “O governo tem boa parte apoiando seu trabalho, inclusive eu. Me desculpem aqueles que querem pressa, mas temos que manter a tranquilidade e aprovar o que estiver na técnica”, justificou. Integrantes da base rebateram a posição, destacando a importância da aprovação das redações.
A condução do processo foi defendida pelo presidente da Casa, vereador Edimar Fagundes, do PRB, ao destacar que as extraordinárias foram articuladas pelas bancadas do PDT e do PSB. Os vereadores se reuniram com representantes do primeiro escalão, antes das votações, para debater algumas propostas. Parcela significativa das matérias, entretanto, não foi apreciada em caráter conclusivo. A maioria dos textos que autorizam as alienações aprovados pelos vereadores seguem para sanção do prefeito com emendas que podem ser mantidas ou vetadas.
A lista inclui quatro terrenos da Vila Santa Tecla, dois no bairro Tiaraju, um na rua 75, um na rua Doutor Veríssimo, e uma fração de terra, de forma irregular, situada na rua General Sampaio, com área de 6.956,01 metros quadrados. As emendas determinam, basicamente, que o Executivo 'usará de todos os meios necessários para promover a remoção e readequação dos residentes de baixa renda dos imóveis a serem alienados', e que 'as benfeitorias realizadas serão objeto de indenização'.


Comercialização

A prefeitura ainda não definiu prazo para as alienações, que serão feitas através de licitação. Os valores mínimos ainda devem ser apurados mediante avaliações elaboradas por uma comissão técnica. As leis estabelecem que, não havendo licitantes nas datas fixadas, poderá ser realizada a aquisição mediante proposta escrita, de forma parcelada, por valor nunca inferior ao da avaliação, e com prazo não superior a 10 parcelas.


Precatórios

As leis aprovadas pelos vereadores integram uma estratégia de pagamento de precatórios, que totalizam R$ 55 milhões. A medida, adiantada pelo chefe do Executivo, ao Jornal MINUANO, na semana passada, é encarada como alternativa para evitar o bloqueio judicial de contas da prefeitura.
As redações determinam, na prática, que 60% dos valores obtidos serão utilizados para o pagamento dos débitos decorrentes de sentença judiciária, em ordem cronológica de apresentação dos precatórios e obrigações de pequeno valor, e 40% para construção de pavimento nas vias públicas do município e saneamento básico.
Em outubro, os parlamentares já haviam aprovado a alienação de uma sala da Estação Rodoviária de Bagé; dois terrenos localizados na rua Orvandil Alves Lucas, no bairro São João; um terreno localizado no bairro Santa Cecília; e uma fração de 20 hectares, situada na Pedra Grande, subdistrito de Palmas. Essas leis já foram sancionadas por Divaldo.

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