ANO: 25 | Nº: 6335
09/01/2018 Cidade

Eleitores têm quatro meses para regularizar títulos

Foto: Tiago Rolim de Moura

Serviços devem ser realizados no Cartório da 142ª Zona Eleitoral
Serviços devem ser realizados no Cartório da 142ª Zona Eleitoral

Os eleitores que votarão nas eleições deste ano têm até o dia 9 de maio para requererem o título eleitoral, alterar dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Para realizarem estes processos, os cidadãos de Bagé, Aceguá, Hulha Negra e Candiota devem comparecer aos cartórios eleitoral de Bagé, com documento de identidade, comprovante de residência atualizado (expedido a menos de 3 meses) e o título de eleitor (se houver).
Conforme a chefe de Cartório da 142ª Zona Eleitoral, Daiane Conte, para o alistamento eleitoral, podem ser utilizados, como documentos, o RG, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de certidões de nascimento ou casamento. Para os procedimentos de revisão e transferência, além dos documentos já mencionados, pode ser utilizada, também, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O cartório fica na rua Marechal Deodoro, nº 274. Até o dia 28 de fevereiro, em função do período de férias, a unidade estará aberta de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h, e nas sextas-feiras, das 9h às 15h. A partir de março, a zona eleitoral volta ao seu horário normal, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.


Acessibilidade
Os processos estabelecidos para findar no dia 9 de maio fazem parte do calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa realizada no dia 18 de dezembro. A data também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018.
A chefe de cartório conta que, como as seções eleitorais são instaladas em escolas do município ou Estado, cabem a estes órgãos fazer as adaptações necessárias para o atendimento das pessoas com necessidades especiais. A 142ª Zona instalou seções especiais na Escola Estadual Francisco Assis Rosa de Oliveira (Faro), em Candiota, e na Câmara de Vereadores de Hulha Negra, pois são locais que têm acessibilidade. Já em Bagé a seção eleitoral especial da 142ª Zona é instalada no Centro Administrativo.


Consequências de não votar
O eleitor que não puder votar e não justificar sua ausência em um dos postos de justificativa, no mesmo dia do pleito, terá que apresentar justificativa ao juiz do cartório eleitoral em até 60 dias após o pleito.
Sem o comprovante de votação ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.
Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.
Quem não votar em três eleições consecutivas (considerando cada turno uma eleição) e não justificar sua ausência, terá sua inscrição eleitoral cancelada.
Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo: analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos, e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

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