Fogo Cruzado

PSB de Hulha Negra fica impedido de receber recursos do fundo partidário

O juiz eleitoral Ricardo Pereira de Pereira julgou “não prestadas” as contas partidárias do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município de Hulha Negra, referentes ao exercício de 2016. A decisão determina a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto não for regularizada a situação do diretório.
O PSB de Hulha Negra não apresentou as contas referentes ao exercício financeiro de 2016. Como o diretório municipal do partido não estava vigente, a Justiça Eleitoral citou o diretório estadual para que apresentasse justificativa sobre a ausência de informações. Ocorre que o prazo de 30 dias transcorreu sem manifestação.
A decisão destaca que foram juntados documentos comprovando a ausência de emissão de recibos eleitorais pelo partido, a ausência de recebimento do Fundo Partidário e os extratos bancários eletrônicos. A análise técnica opinou pela não apresentação das contas. Os autos foram com vista ao Ministério Público Eleitoral que emitiu promoção pela não prestação das contas partidárias.