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Decisão define que Estado pagará perícia para analisar valor da passagem em Bagé

Em ação movida pelo Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o Estado deverá custear a realização de perícia técnica para avaliar o valor da passagem de ônibus em Bagé. A decisão não transitou em julgado e, portanto, ainda não há prazo para o início do estudo.

A desembargadora Marilene Bonzanini, relatora do processo, votou pela responsabilidade do Estado em custear a perícia. O valor é de R$ 27 mil. O governo gaúcho havia recorrido da decisão. Conforme assessoria da promotoria de Bagé, o processo inicial movido pelo Ministério Público era para apurar se o valor das passagens era abusivo ou não. A situação estava travada na solicitação da perícia.

No decorrer do processo, o MP requereu a produção de prova pericial para demonstrar a atual inadequação do cálculo tarifário da passagem de ônibus no município, sobrevindo decisão do juízo determinando a intimação do Rio Grande do Sul para pagamento dos honorários periciais à razão de se tratar da Fazenda Pública, a qual está vinculada ao Ministério Público. A assessoria da promotoria informou que a decisão deve ser comunicada ao juiz da comarca de Bagé para que tenha andamento.   

Em Bagé, o valor das passagens de ônibus é reajustado através de decreto. Mesmo com a tramitação do processo, houve dois aumentos no valor das passagens, em 2015 e 2016. No final de novembro de 2016, a Câmara de Vereadores de  Bagé cogitou encaminhar um novo documento ao MP, solicitando a revogação do último decreto que reajustou as passagens. Na ocasião, o valor passou de R$ 2,75 para R$ 3,05.