Cidade
PPP da Iluminação Pública será destaque no Fórum Binacional de Cidades Digitais
A parceria público-privada que busca a modernização da iluminação pública na cidade será um dos projetos apresentados no I Fórum Binacional de Cidades Digitais. O evento acontece na próxima quinta-feira (10), em Bagé. Além do case da Rainha da Fronteira, outros municípios do Estado apresentarão propostas consideradas inovadoras.
Ao todo, serão 14 projetos reconhecidos como “Projeto Inovador 2018”. Da região, serão duas iniciativas reconhecidas: a Parceria Público-Privada de Iluminação Pública, de Bagé, e o Software para o controle da operação dos Free Shops, de Aceguá.
O inspetor chefe da Receita Federal, Alexandre Silveira de Vasconcelos, explica que software de controle foi criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e está disponível para teste. A intenção é instalar o programa em todas as lojas da zona franca como forma de controle das cotas de viajantes, integrado diretamente ao sistema da Receita Federal. “Por enquanto, o programa está sob teste das lojas, até para que possamos ter um feedback para saber se está funcionando normalmente ou necessita alguma alteração”, explica Vasconcelos.
Já o projeto da iluminação de Bagé, que será apresentado no evento, está suspenso por falta de uma instrução normativa específica das parcerias público-privadas. O texto prevê a operação, expansão, modernização, otimização, manutenção e gestão da rede de iluminação pública sob responsabilidade de concessão para empresa privada por 30 anos. A questão da modernização prevê a substituição de 14 mil pontos de luz convencionais por LED, além da implantação de novos pontos ao final de três anos, totalizando 18 mil. Os novos pontos previstos serão “luminárias inteligentes“, ou seja, contarão com tecnologia embarcada de telegestão, possibilitando até mesmo o funcionamento de Wi-fi via aplicativo. Por esse programa, seria possível controlar o tráfego do transporte público e até a coleta de lixo urbana, além de câmeras de segurança com captação de áudio integradas.
Com a suspensão da licitação para concessão dos serviços de modernização, expansão e otimização da iluminação pública, a Prefeitura de Bagé trabalha na articulação de um encontro com as cortes - Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPC) – para construir uma Instrução Normativa (IN) que crie uma convergência de entendimento entre os órgãos sobre o certame.
Segundo o coordenador de Captação de Recursos, Márcio Pestana, serão apresentados elementos do projeto, realizando uma segunda revisão. “A tendência é que, através da construção desta Instrução Normativa, os elementos que norteiam o processo sejam esclarecidos ao TCE e MPC. Até o momento, no Rio Grande do Sul, não existe nenhuma IN específica para parceria público-privada (PPP), por isso optamos por suspender, provisoriamente, a licitação”, afirma. O deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) é quem deve articular essa audiência. O investimento na concessão de mais de 30 anos é de R$ 60 milhões e está garantido, porém sem data para nova publicação.
Inscrições
As inscrições para o I Fórum Binacional de Cidades Digitais do RS são gratuitas para servidores públicos e podem ser feitas pelo http://forum.redecidadedigital.com.br. O encontro tem o patrocínio ouro da 1Doc, prata da Digistar e bronze da Pitfall Sistemas, além do apoio da Associação de Municípios da Região Sudoeste do Estado (Assudoeste), Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR), Universidade da Região da Campanha (Urcamp), TV Câmara Bagé, Câmara de Vereadores de Bagé e Consulado Uruguai.